As informações que faltaram no relatório do Tribunal de Contas

Por Daniel Pereira

20 de Agosto de 2026 às 15:20

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Na tentativa de municiar os candidatos ao governo de Rondônia com dados sobre a economia local, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveu um encontro e entregou aos candidatos um denso relatório. Nele, aponta diversos indicadores sociais e desenha o que considera um cenário caótico das finanças estaduais.

A iniciativa da corte de contas é nobre, sem dúvida. Mas confesso que achei o diagnóstico um tanto alarmista. Digo isso com a bagagem de quem acumula mais de três décadas de vida pública — como deputado estadual, além das experiências como vice-governador e governador.

Se o TCE se assusta com os números de hoje, o que diria das décadas de 1980 a 2000, quando a Fazenda Pública não conseguia pagar o funcionalismo público em dia? Imagine o sufoco de ex-governadores como Jerônimo, Piana, Raupp, Bianco e o próprio Cassol — que assumiu o estado sob intensa pressão para readmitir os servidores demitidos em 2000 por Bianco, que foram dispensados numa tentativa desesperada de ajustar as contas.

As principais dívidas do estado já são velhas conhecidas e vêm sendo geridas ao longo de sucessivas gestões. A novidade do momento é a situação da Caerd, que exige atenção, claro, mas nada que uma boa auditoria não resolva. O caminho pode ser o mesmo trilhado pela Corsan, no Rio Grande do Sul, que reduziu drasticamente seu passivo após uma varredura nas contas.

Por outro lado, tomo a liberdade de apontar uma lacuna relevante no prestigiado relatório do tribunal. Ao comparar indicadores sociais de diferentes estados, faltou mostrar quanto do orçamento anual de cada um é destinado aos Poderes e aos órgãos autônomos.

Em um levantamento que fiz sobre os últimos 25 anos, observa-se que, na maioria desse período, cerca de 20% do orçamento anual de Rondônia foi carimbado para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.

Para efeito de comparação, o orçamento de Rondônia para 2026 destina 19,77% a esses Poderes e órgãos. Já nossos vizinhos amazônicos fatiam esse bolo de forma bem diferente, repassando, em alguns casos, quase a metade do percentual aplicado aqui.

Os números falam por si: o Acre repassa 12,01%; o Amapá, 10,55%; o Amazonas, 10,04%. O caso mais emblemático é o do Tocantins que, com uma população comparável à de Rondônia, destina apenas 12,74% de seu orçamento para esses fins, contra os nossos 19,77%.

Estamos falando de uma diferença de 7 pontos percentuais. Numa conta simples, considerando que o orçamento de Rondônia para 2026 é de R$ 18,65 bilhões, essa folga geraria uma economia anual superior a R$ 1,3 bilhão. Em um mandato de quatro anos, a soma ultrapassaria os R$ 5 bilhões.

Coincidência ou não, a dívida consolidada de Rondônia é de R$ 5,73 bilhões, segundo o próprio TCE. Ou seja: ajustando o repasse a esses órgãos à realidade dos estados vizinhos ao longo de quatro anos, Rondônia teria recursos suficientes para se tornar o único estado do país a zerar completamente suas dívidas.

Que estas reflexões sirvam para provocar um debate sério sobre a gestão orçamentária do nosso estado. E que ajudem o próximo governador a criar as condições necessárias para melhorar nossos indicadores sociais — para que, em 2030, o raio-x do TCE sobre a realidade rondoniense seja consideravelmente menos tenebroso.

Daniel Pereira é ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-governador de Rondônia.

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