Negar Direito à Terra Destrói a Democracia - Por Alisson Diôni Gomes

Por Alisson Diôni Gomes

28 de Outubro de 2021 às 09:04

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São preocupantes os eventos que se desenvolvem na área camponesa Tiago Campim dos Santos na região de Nova Mutum da semana passada para cá. Para despejar as famílias de camponeses que lá vivem e trabalham, foi organizada uma grande força da Polícia Militar do Estado de Rondônia e da Força Nacional de Segurança Pública em uma ação que pode facilmente ser caracterizada como uma operação de guerra contra estes camponeses e camponesas que buscam o acesso à terra com o objetivo de prover a si e às suas famílias condições dignas de trabalho e cidadania.

No processo do despejo, uma pequena escola localizada na Vila da Penha foi utilizada não para abrigá-los, mas para estocá-los como se fossem pedaços de carne sem vida e sem dignidade que pudessem ser depositados em qualquer lugar sem que os cuidados adequados fossem tomados.

A escola em questão não possui a menor condição de receber estes trabalhadores e trabalhadoras que lá foram jogados, e mesmo a água e alimentos que foram a eles disponibilizados de lá para cá encontram-se impróprios para o consumo, havendo uma série consistente de relatos que apontam infecções e intoxicações oriundas do consumo destes alimentos e água.

Nesta última terça-feira, dia 26, foi organizada uma Missão de Solidariedade composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos e advogados populares de todo o país além do procurador regional dos direitos do cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua.

A missão teve por objetivo aferir as condições em que se encontravam os camponeses e prestar apoio a eles, visto que no dia 20 de outubro a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar suspendendo a reintegração de posse iniciada ao dia 19 de outubro .

Os relatos coletados durante os trabalhos dão conta de uma situação funesta. Xingamentos, espancamentos e humilhações, barracos e casas derrubados e queimados, poços inutilizados com óleo e animais de criação mortos indicam um quadro em que uma sistemática violência física e psicológica foi aplicada pelas forças policiais a soldo do Estado com o objetivo de expulsar os camponeses da terra e forçá-los a uma situação de miséria e indigência.

Não bastasse isso, os relatos indicam ainda que animais de criação mortos durante a operação foram ostensivamente consumidos em churrascos promovidos por membros da tropa ali designada, o que só vem a intensificar a gravidade da situação.

Diante da decisão expedida pela Suprema Corte do país, os camponeses se organizaram para voltar às suas casas, e mais uma vez se viram frustrados diante do seu objetivo. Na chegada à região da área que ocupam, um verdadeiro paredão de policiais estava formado.

Neste paredão, armas de grosso calibre e equipamentos de repressão eram ostensivamente exibidos com o objetivo de intimidar os trabalhadores e trabalhadoras. Em um determinado momento, uma reunião foi realizada entre os comandantes da operação e advogados, bem como a Defensoria Pública do Estado e o procurador Raphael Bevilaqua, sendo os profissionais da imprensa impedidos de adentrar na reunião em questão.

Na reunião, informou-se que qualquer camponês que quisesse voltar à sua casa teria de ser identificado e ter seus documentos fotografados. Diante da situação, os camponeses, em assembleia realizada na parte da noite, decidiram que apenas tentariam entrar na área novamente na parte da manhã.

Segundo informações que recebi já na parte da manhã desta quarta-feira, a tensão na região teria aumentado e o Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, o Sr. José Hélio Cysneiros Pachá, se fez presente em pessoa no local, e um clima de apreensão se instalou, havendo inclusive a desconfiança de que voz de prisão viesse a ser dada aos próprios advogados que acompanham a situação.

De lá para cá, não recebi mais informações a respeito de como se encontra a condição do local.

Em nota pública lançada ao dia 05 de outubro deste ano , o Conselho Nacional de Direitos Humanos aponta que:

"Segundo as/os camponeses as terras pertencem à União, estavam improdutivas e são alvo de grilagem por parte do fazendeiro Antônio Martins dos Santos (conhecido como Galo Velho), que alega que a área faz parte de sua propriedade, a fazenda Norbrasil".

A mesma nota aponta ainda que:

"O acirramento dos conflitos no local remontam a outubro do ano passado. Após o assassinato de 02 policiais em local próximo ao acampamento, ocorreu uma ação da Polícia Militar do Estado de Rondônia, sobre a qual pesam denúncias de atos de abuso de autoridade pelos agentes públicos: policiamento extensivo na região ao redor do Acampamento impedindo a entrada e saída de alimentação para as famílias, dentre elas crianças e pessoas idosas; abordagens policiais desarrazoadas; com obstrução da comunicação de moradores/as do Acampamento, impossibilitando, inclusive, acesso a órgãos de controle do estado".

Os relatos coletados durante a Missão indicam que os abusos apontados na nota continuam. Além disso, o Sr. Antônio Martins do Santos tem associado a si um importante histórico de grilagem de terras na região de Porto Velho, sendo inclusive citado no Livro Branco da Grilagem de Terras e até mesmo alvo da operação Amicus Regem em julho de 2020, que o apontou como líder de uma organização criminosa que conseguiu lucrar mais de R$ 300 milhões por meio de grilagem de terras e fraudes em Rondônia entre 2011 e 2015, segundo o Painel Político .

Os relatos indicam, ainda, a existência de pistoleiros na região, o que só vem a aumentar a aflição dos camponeses até mesmo com os processos de identificação, que no entendimento de parte deles podem servir como instrumentos para subsidiar a própria pistolagem ali apontada como existente.

É inadmissível que uma vasta gama de recursos e servidores públicos seja empregada da maneira como se está fazendo ao que parece com o objetivo de gerar benefícios a entes privados à custa das vidas e do suor de trabalhadores e trabalhadoras que busca a terra para trabalhar e sustentar suas famílias. É inadmissível ainda que estes mesmos trabalhadores e trabalhadoras sejam submetidos às humilhações e desaforos a que vem sendo expostos em nome destes mesmos entes privados.

Nas mãos dos camponeses, a terra se converte em trabalho e em desenvolvimento. Nas mãos do latifúndio, em especulação e até mesmo em crime, como bem vemos nos resultados da operação Amicus Regem.

Diante disso, é imprescindível que todos aqueles que realmente acreditam na ideia de uma construção democrática de vida e sociedade se unam e prestem todo o seu apoio a estes homens e mulheres que com as suas calejadas e laboriosas mãos colocam em nossa mesa o alimento que nos move em nosso dia a dia.

Terra para quem nela vive e trabalha!

Alisson Diôni Gomes é professor da UNIR e pesquisador do campo da questão agrária

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