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O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; quatro ministros já votaram

03 de Agosto de 2023 às 10:52

NOVO MINISTRO: Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

03 de Agosto de 2023 às 09:52

ENFERMAGEM: STF vai retomar julgamento sobre piso salarial nesta sexta (23)

O processo afeta profissionais do setor público e privado

23 de Junho de 2023 às 06:12

JULGAMENTO: Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

Ex-presidente esteve envolvido em crimes envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis

31 de Maio de 2023 às 17:03

DESCRIMINALIZAÇÃO: Nesta quarta, STF julgará porte de drogas para uso pessoal

Três votos são a favor da descriminalização da maconha

23 de Maio de 2023 às 09:24

DEVASTAÇÃO: Terra Roosevelt está à beira do colapso devido ao garimpo

“Garimpo Lage”, conhecido também como Garimpo do Roosevelt, avança sobre uma extensão de 25 quilômetros na região central da Terra Indígena (TI), localizada no município de Espigão D’Oeste, no Estado de Rondônia

25 de Abril de 2023 às 09:23

08 DE JANEIRO: STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

Até agora, seis ministros acompanharam voto do relator

20 de Abril de 2023 às 08:51

JUSTIÇA: Supremo invalida exonerações promovidas por Bolsonaro

Decreto do ex-presidente extinguiu mais de 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no Executivo federal

18 de Abril de 2023 às 09:06

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele citou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre material bélico

FORA DE SERVIÇO: Lei que liberava porte de arma para policiais penais é anulada

Polícia

11 de Abril de 2023 às 06:45

DEBATE: Min. Gilmar Mendes estará no Congresso Interdisciplinar e Amazônico

Evento acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de abril, com uma programação diversificada

05 de Abril de 2023 às 15:02

RASTREAMENTO: Ministro suspende boa-fé para atestar origem do ouro vendido no Brasil

Governo tem 90 dias para adotar novo marco para a fiscalização do ouro

05 de Abril de 2023 às 09:07

OPERAÇÃO DA PF: Afastamento de diretor do DNIT causa indignação entre engenheiros

Operação “modelo lava jato” gera revolta e nota pública assinada por engenheiros da autarquia em todo o país.

14 de Março de 2023 às 11:54

DECISÃO: STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto armas

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade.

14 de Março de 2023 às 10:35

PREFEITOS: Minuta de criação do Conselho da Federação já está pronta

A declaração ocorreu durante a abertura da 84ª Reunião Geral da Frente de Prefeitos em um hotel de Brasília

13 de Março de 2023 às 15:28

PREÇOS: União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis

Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação

10 de Março de 2023 às 15:51

CRIMES AMBIENTAIS: STF derruba lei de Rondônia que proibia destruição de máquinas

Lei estadual foi declarada inconstitucional por unanimidade

03 de Março de 2023 às 09:20

CONTROLE: Governo comprará armas que ficarem acima do teto no recadastramento

Mais de 68 mil armas já foram recadastradas; prazo não será estendido

20 de Fevereiro de 2023 às 09:08

STF: PF cumpre mandados de busca de armas da deputada Carla Zambelli

Determinação é do ministro Gilmar Mendes, do STF

04 de Janeiro de 2023 às 14:16

PISTOLA: Carla Zambelli entrega arma na PF após decisão de Gilmar Mendes

Familiar levou armamento até a Polícia Federal na última terça-feira

28 de Dezembro de 2022 às 14:58

DEPUTADA FEDERAL: Gilmar Mendes suspende porte e manda apreender armas de Carla Zambelli

Deputada diz que ‘é impossível cumprir’

21 de Dezembro de 2022 às 11:52

DINHEIRO: Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil nesta quarta (21)

Auxílio Gás também será pago hoje a inscritos no CadÚnico

21 de Dezembro de 2022 às 09:09

SOCIAL: Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade

19 de Dezembro de 2022 às 10:16

Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.

STF: Supremo confirma suspensão de MP que alterou apoio ao setor cultural

Cultura

09 de Novembro de 2022 às 14:32

O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público

DEBATE: Audiência pública do STF vai discutir abertura de cursos de medicina

Concursos

17 de Outubro de 2022 às 10:02

CRIANÇAS: Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do Estado

29 de Setembro de 2022 às 09:45

IMPOSTOS: STF autoriza compensação por perdas com ICMS a estados

Decisão é do ministro Gilmar Mendes

23 de Agosto de 2022 às 08:36

JUSTIÇA: Profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados, decide STF

O presidente Jair Bolsonaro era contra a esse projeto

17 de Agosto de 2022 às 11:17

STF: Moraes ordena prisão preventiva de homem que ameaçou Lula e ministros

Ivan Rejane já estava preso temporariamente. Com a mudança para preventiva, o investigado fica sem prazo determinado para ser solto

01 de Agosto de 2022 às 10:41

VIOLÊNCIA: PF prende bolsonarista que ameaçou ministros do STF

Ele também disse que "iria caçar Freixo e Gleisi"

22 de Julho de 2022 às 10:48

Vitória do Direito - Por Andrey Cavalcante

Colunas

07 de Julho de 2022 às 10:45

ADVOGADOS: STF diz que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados

25 de Junho de 2022 às 08:52

ESPAÇO ABERTO: STF mantém cassação de bolsonarista que mentiu sobre urnas eletrônicas

Espaço Aberto

08 de Junho de 2022 às 08:46

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

07 de Junho de 2022 às 09:58

ESPAÇO ABERTO: Justiça decide que acusados de morte de delegado vão responder em liberdade

Espaço Aberto

26 de Abril de 2022 às 09:15

Veja a íntegra da decisão dos ministros da Suprema Corte

ELEIÇÕES 2022: Ex-senador Valdir Raupp é absolvido pelo STF e poderá ser candidato

Política

22 de Abril de 2022 às 12:20

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Política

09 de Março de 2022 às 18:01

PENSAR ANTES: Fiadores de imóveis terão bens de família penhorados para pagar dívidas

O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário

09 de Março de 2022 às 17:06

STF: Justiça não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação

A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão afronta o princípio da separação dos Poderes

22 de Fevereiro de 2022 às 16:13

Por ampla maioria (10 a 1), o STF manteve a validade da lei que prevê a união de partidos para atuar de maneira unificada

DECIDIDO: Supremo Tribunal Federal confirma validade das federações partidárias

Política

10 de Fevereiro de 2022 às 10:18

PARENTES: Bolsonaro teme que investigações contra filhos impactem sua imagem

Para tentar se blindar, o presidente avisa que, nos debates, não aceitará questionamentos sobre enrascadas da família

02 de Janeiro de 2022 às 12:11

MARÇO DE 2022: STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais

Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso

11 de Dezembro de 2021 às 09:57

NÃO PODE: STF suspende condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico

Na sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes (relator) votou pela anulação da condenação. O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista.

24 de Novembro de 2021 às 11:08

NA PANDEMIA: STF julga inconstitucional desconto em mensalidade de universidades privadas

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.

19 de Novembro de 2021 às 09:53

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

09 de Novembro de 2021 às 09:35

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas.

09 de Novembro de 2021 às 09:18