PIMENTEIRAS: MP firma Termo de Ajuste de Conduta para realização de Festival de Praia

O TAC prioriza algumas questões, dentre elas, está a segurança de uma forma geral, devendo os organizadores contratarem número suficiente de seguranças

Ministério Público de Rondônia

25 de Agosto de 2022 às 10:19

Atualizada em : 25 de Agosto de 2022 às 10:21

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PIMENTEIRAS: MP firma Termo de Ajuste de Conduta para realização de Festival de Praia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Visando à promoção de um evento com segurança e tranquilidade aos participantes, a Comarca de Cerejeiras, celebrou por meio de seu Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto a representantes da prefeitura e de órgãos de fiscalização estaduais de Pimenteiras do Oeste, estabelecendo procedimentos para a realização do Festival de Praia no Município.

O TAC prioriza algumas questões. Dentre elas, está a segurança de uma forma geral, devendo os organizadores contratarem número suficiente de seguranças, além da atuação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em todos os dias do evento, programado para ocorrer de 9 a 11 de setembro.

Segundo ficou acordado entre o Promotor de Justiça e os envolvidos na realização, fica proibida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro; a queima de fogos de artifício em locais que expõem pessoas a situações de risco; o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda de fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos.

Ficou estabelecido também que caberá à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar equipe de de saúde e ambulância. As cláusulas previstas no documento não excluem outras obrigações do município que já fazem parte das regras e atribuição de competência, como alvarás, limpeza na praia e planejamento e divulgação do fluxo de tráfego nas vias urbanas que sofrerão alterações nos dias do festival.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!