A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) favorável ao projeto de lei que reconhece a BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM), como infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional. A proposta também estabelece a garantia de trafegabilidade da rodovia e sua inclusão entre as prioridades dos planos nacionais de desenvolvimento.
O relatório foi apresentado por Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 4.994/2023, de autoria do deputado federal Maurício Carvalho (União-RO). Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Entre as medidas previstas estão a recuperação e manutenção do pavimento, adequação de pontes e outras estruturas e implantação de dispositivos para permitir a travessia segura de animais silvestres.
O texto também prevê procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de obras classificadas como de pequeno e médio potencial poluidor, mediante cumprimento de condições e compromissos ambientais.
Na avaliação do senador Marcos Rogério, as condições precárias da rodovia representam um problema que ultrapassa as dificuldades de transporte, afetando a integração econômica e a segurança da Região Norte.
A BR-319 é a principal ligação rodoviária entre Rondônia e Amazonas e representa uma alternativa terrestre para o abastecimento de Manaus e o deslocamento de pessoas e mercadorias.
A aprovação na Comissão de Infraestrutura, entretanto, não significa autorização automática para a pavimentação integral da rodovia. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e cumprir as demais etapas de tramitação legislativa.
O debate sobre a BR-319 envolve, além da integração logística e econômica, os impactos ambientais da recuperação e pavimentação do trecho central da estrada, especialmente em áreas de floresta amazônica.