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EYDER BRASIL: Aprovado projeto que autoriza uso de spray de pimenta para defesa pessoal

A lei cria um marco legal para regulamentar o uso do recurso de proteção às mulheres

Assessoria
17 de Dezembro de 2025 às 10:13
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EYDER BRASIL: Aprovado projeto que autoriza uso de spray de pimenta para defesa pessoal

Foto: Leonardo Cunha

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Foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Eyder Brasil que permite que mulheres tenham acesso a spray de pimenta para defesa pessoal como instrumento de legítima defesa em todo o Estado de Rondônia. 
 
A proposta busca proporcionar mais ferramentas às mulheres para se protegerem diante de ameaças ou violência, especialmente em ambientes públicos e rotinas cotidianas em que a sensação de vulnerabilidade ainda é uma realidade para muitas.
 
A iniciativa aprovada é somada a outras ações de Eyder Brasil voltadas à proteção feminina. Durante o mandato, o parlamentar tem promovido debates e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, como a criação da lei do sinal vermelho, que permite pedidos de ajuda silenciosos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de ações de conscientização, como Pit Stop do Agosto Lilás, que reforça a importância da denúncia e do combate a todas as formas de violência contra a mulher.
 
 
“Garantir que as mulheres tenham instrumentos e condições seguras de proteção faz parte da nossa luta por uma sociedade mais justa. A aprovação desta lei mostra que o Estado pode avançar para apoiar quem mais precisa e oferecer alternativas que façam diferença no dia a dia”, concluiu o parlamentar.
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