JUSTIÇA ELEITORAL: Testemunhas começam a ser ouvidas sobre possível fraude à cota de gênero

Caso as irregularidades sejam confirmadas pode ter recontagem de votos e mudanças na Câmara de Vereadores

Rondoniaovivo

14 de Outubro de 2025 às 14:17

Atualizada em : 18 de Outubro de 2025 às 07:08

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JUSTIÇA ELEITORAL: Testemunhas começam a ser ouvidas sobre possível fraude à cota de gênero

Foto: Reprodução

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A Justiça Eleitoral começa nesta quinta-feira (16) a ouvir as primeiras testemunhas no processo que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Porto Velho. As audiências ocorrem na 6ª Zona Eleitoral e podem resultar em recontagem de votos e mudança na composição da Câmara de Vereadores, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O caso segue a mesma linha de outras decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que cassou mandatos de vereadores em Vilhena, Candeias do Jamari e Rolim de Moura. Em todos esses municípios, a Justiça identificou o uso de candidaturas femininas fictícias — criadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

Outras investigações em curso

Paralelamente, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) estão em andamento na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Ambas tratam de abuso de poder político e envolvem políticos e ex-políticos da capital.

A primeira apuração investiga a distribuição de escrituras públicas e unidades habitacionais em eventos realizados nos dias 4 e 22 de outubro de 2024, período imediatamente anterior aos turnos eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os atos teriam caráter eleitoral e beneficiado determinadas candidaturas.

Na segunda ação, figuram como investigados um vereador eleito, um ex-vereador e lideranças políticas. O MPE já emitiu diligências para notificação dos envolvidos, com prazo de conclusão previsto também para esta quinta-feira (16).

Os três processos têm agitado os bastidores da política local e gerado especulações sobre possíveis alterações no parlamento municipal.

Interior sob escrutínio

A fraude à cota de gênero tem se tornado uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral em Rondônia. No interior, a dificuldade dos partidos em preencher a cota mínima de candidaturas femininas tem levado à prática de inscrições fictícias.

Nas decisões recentes, o TRE-RO aplicou penalidades severas: cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), anulação dos votos e inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos.

Com o início das audiências em Porto Velho, cresce a expectativa sobre os desdobramentos do caso e o impacto que as decisões poderão ter na atual configuração política da capital.

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