IMPUNIDADE: Cristiane Lopes foi o voto solitário de RO contra a PEC da Blindagem

Entre as polêmicas, a PEC dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores

IMPUNIDADE: Cristiane Lopes foi o voto solitário de RO contra a PEC da Blindagem

Foto: Agência Câmara

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A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) foi a única parlamentar rondoniense que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma deputados e senadores em cidadãos, praticamente, fora do alcance da Justiça. Os demais sete parlamentares na Câmara Federal, votam a favor e um se absteve.
 
Essa proposta está sendo chamada de PEC da Blindagem, foi votada ontem (16). No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133.
 
A PEC foi amplamente defendida pela oposição ao Governo Federal no Câmara dos Deputados, que votou em massa a favor. Porém, o resultado da votação mostrou que muitos dos parlamentares que votaram a favor, eram de partidos de esquerda. 
 
O texto é polêmico e tem gerado debates entre parlamentares, juristas e a população. Entre os motivos de controvérsias na proposta está, por exemplo, o ponto em que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. 
 
Outro ponto é o que determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
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