COMPRA DE VOTOS: Investigação em andamento na PF pode gerar eleição suplementar em Nova Mamoré

Prefeito reeleito Marcélio Brasileiro responde na PF inquérito por compra de votos durante as eleições de 2024

Rondoniaovivo

07 de Dezembro de 2024 às 08:00

Atualizada em : 08 de Dezembro de 2024 às 06:14

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COMPRA DE VOTOS: Investigação em andamento na PF pode gerar eleição suplementar em Nova Mamoré

Foto: Divulgação

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O município de Nova Mamoré poderá ter sua primeira eleição suplementar em seus 36 anos de criação. Isso porque o atual prefeito Marcélio Brasileiro enfrenta acusação de compra de votos e corre o risco de ter o registro cassado pela Justiça Eleitoral de Rondônia. Caso isso ocorra, uma nova eleição deve acontecer no município.

Durante as eleições de 2024, Marcélio chegou a ser detido pela Polícia Militar e indiciado pela Polícia Federal (PF) portando R$ 30 mil sem declarar à Justiça Eleitoral, o que para a PF pode configurar Caixa 2. O fato aconteceu durante os últimos momentos da campanha eleitoral quando se dirigia para o distrito de Jacinópolis. Mesmo que Marcélio seja diplomado e empossado pela Justiça Eleitoral, dentro do prazo, o desfecho das investigações da Polícia Federal poderá reverter o resultado.

O processo ainda está em fase de investigação na Zona Eleitoral da Comarca de Guajará-Mirim. Marcélio já entrou com uma liminar ação de não persecução penal junto ao Ministério Público Eleitoral para arquivar o inquérito a fim de que ele possa ser conduzido ao cargo. A liminar foi negada e o inquérito contina ativo.

Este ano, Rondônia teve eleições suplementares em Candeias do Jamari por envolvimento do chefe do executivo municipal em ilícitos. O mesmo desfecho pode ocorrer em Nova Mamoré. Marcélio Brasileiro foi o único prefeito eleito em 2024 suspeito de envolvimento com crime de compra de votos.

O que é Eleição Suplementar?

A realização de eleição suplementar está prevista no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o qual devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e condenação judicial, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

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