MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores

A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural

Assessoria

04 de Julho de 2024 às 15:38

Atualizada em : 04 de Julho de 2024 às 16:38

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MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores

Foto: Assessoria

Desde Junho de 2023, produtores da Amazônia Legal encontram muita dificuldade na obtenção de crédito rural. Isso ocorre em consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29/06/2023. A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural.

No caso de Rondônia, a situação é ainda mais grave em razão do Decreto 11.688/2023, que considerou a região de Rondônia como Floresta Tipo B, paralisando, assim, as atividades agrícolas no estado.

“O que fizeram com Rondônia foi de uma crueldade sem tamanho. Por um lado, inviabilizam a regularização fundiária. De outro, condicionam a liberação de crédito rural apenas às terras regularizadas. Isso inviabiliza o agro, um dos maiores motores da nossa economia”, salientou Marcos Rogério.

Buscando uma solução para o impasse, o senador Marcos Rogério promoveu um encontro com integrantes do Banco Central na última segunda-feira (01/07), em Brasília. Para o parlamentar, a resolução é inconstitucional e tem impacto significativo no setor, principalmente nesse momento em que o Agro vem sofrendo com os efeitos climáticos.

“Sem financiamento, e com restrições em função da moratória da soja, o Agro de Rondônia enfrenta uma dificuldade muito grande. Parece que o governo Lula trabalha para destruir o agronegócio”, concluiu Marcos Rogério.

Derrubada do Decreto 11.688/2023

O senador Marcos Rogério também tem atuado para a derrubada do decreto 11.688/2023 que dificulta os processos de regularização fundiária.

O PDL 467/2023, de autoria do senador Marcos Rogério, retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura no dia 12 de Junho e foi encaminhado à CCJ do Senado para análise.

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