MARCELO REIS: Com parecer favorável de vereador, Câmara aprova projeto da LDO para 2025

Lei estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte e traz as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária

Assessoria

27 de Junho de 2024 às 08:48

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MARCELO REIS: Com parecer favorável de vereador, Câmara aprova projeto da LDO para 2025

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em duas votações o Projeto de Lei 4.648/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. O projeto foi aprovado em duas sessões realizadas na terça-feira (25). A previsão é que o município arrecade mais de R$ 3 bilhões em 2025, o que representa um aumento considerável em relação a 2024.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Prefeito pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo; e regulamenta as transferências a entes públicos e privados.

Além disso, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; e autoriza a execução das despesas com pessoal. A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o Relator da matéria, Vereador Marcelo Reis (PSDB), o projeto detalha as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e também estabelece as bases para a execução orçamentária que garanta a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos. Na proposição são apresentadas as metas fiscais, os riscos fiscais, as metas e prioridades, e a especificação das fontes e destinações de recursos.

Entre as ações prioritárias do executivo para 2025 estão: melhoria na infraestrutura da malha viária; ampliar os pontos de iluminação em LED; fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, expandir os investimentos em saúde pública, e ainda fortalecer as ações de regularização fundiária na capital e nos distritos.

Comissão de Orçamento

O projeto foi discutido pela Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária durante as audiências públicas realizadas no plenário da Câmara, cujo relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.

O projeto da LDO para 2025 contempla uma reserva de contingência na ordem de 2% para ocorrências imprevisíveis, bem como assegura a apresentação das emendas parlamentares impositivas na ordem de 1,2% da Receita corrente líquida, sendo metade delas para ações de saúde, conforme aprovado na Lei Orgânica Municipal.

As informações acerca do projeto podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), através do endereço eletrônico: sapl.portovelho.ro.leg.br

Galeria de Fotos da Notícia

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!