POLÍCIA PENAL: Assembleia aprova projeto de deputado Edevaldo Neves sobre escala de trabalho

Discussão e votação aconteceram durante sessão extraordinária.

Assessoria

07 de Março de 2024 às 08:29

Atualizada em : 07 de Março de 2024 às 08:56

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

POLÍCIA PENAL: Assembleia aprova projeto de deputado Edevaldo Neves sobre escala de trabalho

Foto: assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Na última terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 374/2024, que propõe uma alteração significativa na escala de trabalho dos policiais penais da capital, Porto Velho. A discussão e votação ocorreram durante uma sessão extraordinária, marcando um importante passo para a categoria.

O projeto, de autoria do deputado Edevaldo Neves (PRD), visa suspender os efeitos de determinados dispositivos da Portaria 4.644/2023, emitida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regula a escala de trabalho dos policiais penais. Segundo o parlamentar, esses dispositivos extrapolam os limites do poder regulamentar do Poder Executivo.

O ponto central da proposta é a defesa da jornada de trabalho diária de 6 horas corridas, que, de acordo com o projeto, equivale a uma jornada de 8 horas, totalizando as 40 horas semanais (160 horas mensais) estabelecidas. Isso contradiz a determinação da Sejus, que impõe a realização de uma escala complementar caso o policial penal não cumpra as 40 horas semanais.

Além disso, o projeto ressalta que a portaria da Sejus determina que os policiais penais de Porto Velho devem cumprir uma jornada de 8 horas diárias, sem a concessão de intervalo intrajornada, o que, segundo o autor do projeto, contraria a Constituição Federal.

A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na Assembleia Legislativa destaca a relevância e a urgência dessa questão para a categoria dos policiais penais de Porto Velho. Agora, o projeto segue para as próximas etapas legislativas e representa um avanço importante na luta pela garantia de melhores condições de trabalho para esses profissionais, respeitando seus direitos e a legislação vigente.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!