ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
ELLIS REGINA: Projeto de vereadora prevê disponibilização de certidões em Braile
O projeto aguarda o fim da tramitação para inclusão na pauta de votação da Câmara Municipal nas próximas semanas
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Na semana passada entrou em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei 4519/2023, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), que autoriza os cartórios da cidade a disponibilizar Certidões de Óbito, Casamento, e Nascimento em Braile (um código de escrita em relevo voltado às pessoas com deficiência visual).
Além da autorização, o projeto prevê a obrigatoriedade de os cartórios divulgar ao público, no interior dos seus estabelecimentos, em local acessível, visível e escrito em Braile, placa ou cartaz contendo o número da lei e os dizeres: “As certidões de óbito, nascimento e casamento, quando solicitadas, ser disponibilizadas em escrita Braile”.
Em sua justificativa, a vereadora ressalta a importância do projeto como fator inclusivo aos cidadãos com deficiência visual. “É um projeto que trata não apenas da garantia de acessibilidade facilitada a serviços cartorários, mas também de respeito ao cidadão deficiente. É um projeto de valorização de grande importância social”, disse.
O projeto aguarda o fim da tramitação para inclusão na pauta de votação da Câmara Municipal nas próximas semanas.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
