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VIOLÊNCIA: Projeto de Ellis Regina vai garantir a segurança de profissionais da educação
As medidas que pretendem coibir qualquer tipo de abuso contra os profissionais da educação
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em primeira e segunda votações, na sessão ordinária de terça-feira 24.08, o Projeto de Lei Complementar 4166/2021, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), que institui medidas de segurança, prevenção, proteção e combate a violência contra profissionais da educação dentro do ambiente escolar no município.
A lei prevê que profissionais da educação abrangem desde professores a dirigentes, ou administradores da instituição, do planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica; prevê também que essa violência é qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, no exercício de sua profissão que lhe cause dano moral, patrimonial, lesão corporal ou morte.
As medidas que pretendem coibir qualquer tipo de abuso contra os profissionais da educação, segundo a lei aprovada, preveem a realização de atividades reflexivas de análise da violência entre professores, estudantes, familiares e até com a comunidade onde a escola está inserida, dentre outras ações que visem a manutenção da integridade física, patrimonial e psicológica.
Ao justificar o projeto, a vereadora revelou um quadro preocupante sobre a violência escolar a que são submetidos, milhares de profissionais no Brasil afora. O Brasil é líder do ranking de violência nas unidades de ensino, segundo pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 34 países com mais de 100 mil profissionais da educação.
“Traduzindo em números, a pesquisa mostrou que 12,5% dos profissionais da educação no Brasil afirmam ter sofrido agressões de seus alunos pelo menos uma vez por semana, índice bem superior ao da média mundial que foi de 3,4%. São problemas diários que acontecem em nossas salas de aula e que temos o dever de buscar alternativas para minimizar ao máximo essa triste realidade”, ressaltou a vereadora.
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