O projeto 4114/2021 autoriza o poder executivo Municipal de Porto Velho a criar o disk denúncias para fura-filas da ordem de prioridades da campanha de vacinação e imunização do covid-19 e demais doenças infecciosas.
O projeto foi aprovado em plenário por unanimidade pelos vereadores. O vereador Vanderlei Silva salienta que fez o projeto após várias denúncias recebidas de pessoas que estão furando as ordens das filas de prioridade, prejudicando os grupos de risco que estão na ordem certa de vacinação.
A lei ainda estabelece que uma vez a denúncia apurada e haja a constatação de irregularidades os responsáveis sejam punidos administrativamente e encaminhado as autoridades policiais e ao Ministério Público do estado de Rondônia.