VITÓRIA: Deputado Federal, Mauro Nazif comemora fim da MP-979/20

Nazif disse que o atual Ministro da Educação até o momento não fez nenhuma ação sequer em prol da educação brasileira, nem discutir a questão do FUNDEB discutiu

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13 de Junho de 2020 às 09:13

Atualizada em : 13 de Junho de 2020 às 09:15

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O deputado Federal Mauro Nazif (PSB - RO), comemorou hoje o fim da MP-979/20. Na quarta, 10, o Governo Federal, encaminhou ao Congresso Nacional a MP-979/20, que trata da nomeação pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais. No mesmo dia, 10, Mauro Nazif encaminhou o ofício (144/20), ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, requerendo a devolução imediata da MP-979/20 ao Poder Executivo.

“Essa MP-979/20 é uma afronta à Constituição Federal, é como se estivesse sendo rasgada, pois o art. 207 da CF/88, diz: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, então não podemos aceitar isso”, disse Nazif. Na sexta, 12, o senador Davi Alcolumbre, devolveu a MP-979/20 ao Governo Federal.

Acrescentando, Nazif disse que o atual Ministro da Educação até o momento não fez nenhuma ação sequer em prol da educação brasileira, nem discutir a questão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) discutiu. “Vitória das universidades e institutos federais! Vitória da Educação”, encerra Nazif.

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