JUSTIÇA: Léo Moraes pede ao STF que revogue soltura de presos durante pandemia

O documento já está protocolado com o presidente do STF

Assessoria

08 de Junho de 2020 às 14:25

Atualizada em : 08 de Junho de 2020 às 14:25

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JUSTIÇA: Léo Moraes pede ao STF que revogue soltura de presos durante pandemia

Foto: Divulgação

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O período da pandemia de COVID-19 vem trazendo uma série de situações preocupantes à sociedade brasileira, entre elas, a questão dos detentos que cumprem suas penas em presídios públicos.

No último mês de março, uma recomendação do Supremo Tribunal Federal – STF, sugeriu que fossem colocados em liberdade condicional pessoas maiores de 60 anos e em regime domiciliar portadores de doenças como HIV, tuberculose e diabéticos, além de grávidas e mulheres que estivessem amamentando e presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Nesta última semana o deputado Léo Moraes (PODEMOS) encaminhou um ofício ao ministro Dias Toffoli solicitando que essa recomendação não seja prorrogada após o final do prazo dessa resolução, que ficou para o próximo dia 17 de junho.

Além disso, Léo Moraes, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que um relatório com o quantitativo total de presos beneficiados com essa medida para seja possível uma análise correta dos efeitos causados por essa resolução.

“Não há como aceitar nova validação dessa recomendação sem que ao menos a sociedade tenha conhecimento de quantos presos foram beneficiados com o ‘saidão’ e a garantia de que o CNJ, em conjunto com o poder judiciário dos estados, mantém certo controle no monitoramento dos presos”, afirmou o deputado e líder do PODEMOS na Câmara Federal, Léo Moraes.

Para o congressista, é inaceitável que a comunidade fique presa dentro de suas residências enquanto presos em pleno cumprimento de pena tenha a liberdade assegurada pela própria Justiça.

“Deixar nossa população presa em casa, já com a apreensão da pandemia e agora com medo do aumento da criminalidade é um absurdo! Não podemos aceitar”, finalizou Léo Moraes.

O documento já está protocolado com o presidente do STF.

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