ESPAÇO ABERTO: Justiça anula condenação de agente penitenciário acusado de feminicídio

NOVO JURI

O julgamento do agente penitenciário Willian de Azevedo Teodoro, condenado a 26 anos de prisão pela morte de Maristela Freitas Alves, 36 anos, foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Maristela foi encontrada morta no dia 08 de setembro do ano passado no balneário Rio das Garças. Na apelação, a defesa argumentou que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária à prova dos autos. Segundo o advogado Graciliano Ortega Sanchez os jurados ignoraram todas as evidências e laudos técnicos, inclusive exame de DNA, que comprovariam a inocência de Willian Teodoro. O relator do processo, Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, aceitou os argumentos da defesa e decidiu: “dou provimento ao recurso, para cassar a decisão do Tribunal do Júri e submeter o apelante Willian de Azevedo Teodoro a novo julgamento”. 

LIBERDADE

Willian de Azevedo Teodoro está preso desde setembro do ano passado. A decisão do Tribunal de Justiça, anulando o julgamento do agente penitenciário, foi publicada no último dia 26 de julho. Ainda esta semana, o advogado Graciliano Sanches vai entrar na justiça com pedido para que Willian aguarde o novo julgamento em liberdade.

NOVA CONFUSÃO EM CANDEIAS DO JAMARI

As contas de campanha do candidato Lucivaldo Fabrício, que ganhou a eleição suplementar para prefeito de Candeias do Jamari, no mês passado, foram reprovadas pela Justiça Eleitoral. Segundo despacho da Promotora de Justiça Eleitoral, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, foram apresentadas inconsistências na prestação das contas, entre elas: descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido, prestação de contas parcial, extrapolação de limite de gastos e despesas realizadas após a data da eleição. A Promotora já oficiou o Ministério Público Eleitoral para se manifestar pela desaprovação das contas em razão das irregularidades.

DIPLOMAÇÃO 

Está marcada para hoje a diplomação de Lucivaldo Fabrício como prefeito de Candeias do Jamari. Resta saber se isso realmente vai ocorrer após a desaprovação das contas de campanha. Se Lucivaldo Fabrício for cassado pela Justiça Eleitoral, Valteir Queiroz, segundo colocado no pleito é quem assume o cargo de prefeito.

QUER SER VETERINÁRIA

Estudante da 8º série na zona rural, há um ano sem aula, sonha em ser veterinária. Maria de Lima, de 14 anos, moradora do Baixo Madeira, parou de estudar em agosto do ano passado quando os professores anunciaram a interrupção temporária das aulas devido a falta de transporte escolar. Maria veio morar com os tios na capital e ainda continua sem estudar. Não consegue vaga próximo ao local onde mora. Um tio acionou o Conselho Tutelar que também não resolveu a situação da menina. Parece que o “mal crônico do ensino rural em Porto Velho” vai realmente durar, pelo menos, 04 anos. 

FAKE

O Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, divulgou em suas redes sociais que é Fake uma conversa pelo Whatsapp onde ele teria se referido de forma leviana contra  alguns deputados e até mesmo colegas de governo. Junior classificou de “jogo baixo e sorrateiro” as manifestações atribuídas a ele.

FAKE 2

Os deputados citados nas conversas afirmaram para este colunista que diante da gravidade do caso não basta o Chefe da Casa Civil se manifestar apenas pelo Facebook. Querem uma declaração oficial, em entrevista coletiva e com argumentos convincentes. 

FAKE 3

Nesta segunda-feira (05), no reinício dos trabalhos após o recesso, deputados devem se manifestar sobre o caso, inclusive, sugerindo ao Chefe da Casa Civil que entregue seu celular para perícia e constatação de que ele realmente foi vítima de pessoas mau intencionadas.

FAKE 4

Uma fonte na Assembleia Legislativa de Rondônia garante que órgãos de inteligência já estão atuando no caso para tentar identificar a procedência das conversas.

FAKE 5

A semana promete ser quente na AL. Dependendo do desenrolar dos acontecimentos tem gente apostando que agora vai ser possível para a população realmente ver a quantas anda a relação entre Governo e Parlamento.

HONRARIA

Na sexta-feira (02) o 5º BEC fez formatura comemorativa aos 54 anos da unidade e também homenageou alguns amigos do quartel. Eu e o jornalista Paulo Andreoli, aqui do Rondoniaovivo, fomos agraciados. Agradeço ao coronel Emerson Moraes, comandante do 5º Batalhão de Engenharia e Construção, pela honraria.

UM MILHÃO E MEIO

Parece brincadeira mas não é. O jogador Daniel Alves está de volta ao Brasil  contratado pelo São Paulo. Daniel parece ser um sujeito distinto, bom carácter, com histórico de sucesso no futebol e sem envolvimento em polêmicas ou comportamento inadequado para uma pessoa pública. A questão é a especulação salarial de um milhão e meio mensais. Isso me parece completamente fora da realidade, inclusive para o São Paulo que há um bom tempo não sabe o que é ganhar um título importante.

PESQUISA

Levantamento realizado pelo Congresso Data Room, ferramenta do instituto Ideia Big Data, mostra que a maioria dos brasileiros, 41% dos entrevistados, acredita que o País “está indo na direção certa”. Para 36% o país está “indo na direção errada” e outros 23% não souberam responder. Na avaliação do governo Bolsonaro, 13% acham ótimo, 23% bom, 33% regular, 16% ruim e 15% péssimo. Entre junho e julho a pesquisa aponta queda de 4 pontos percentuais na avaliação positiva.

EQUILIBRADO

No levantamento, 32% aprovam o presidente Jair Bolsonaro; 34% desaprovam e 34% “não aprovam, nem desaprovam”.

COMPARAÇÃO COM TEMER

Na comparação entre o governo Bolsonaro e o governo Temer, 46% acreditam que o atual governo é “melhor” e 14% acham “pior”.

COMPARAÇÃO COM LULA

Em relação ao governo Lula, 38% dizem que o governo Bolsonaro tem sido melhor e 32% acham pior. Para 24% não é nem melhor, nem pior.

ABRANGÊNCIA

O Congresso Data Room entrevistou 1.512 brasileiros entre 1º e 5 de julho, via Painel Mobile, em todas as regiões. A margem de erro é 4%.

OUTRO OUSADO

A falta de informações sobre o assalto de 720kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos lembra o roubo das vigas de aço da Perimetral, no Rio, em 2013. Foram seis vigas, algumas de 40 metros de cumprimento, com 110 toneladas. Até hoje a polícia não descobriu os responsáveis.

MAIOR CONTROLE

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou projeto de lei para vincular o CPF de uma pessoa ou o CNPJ de empresa às contas de aplicativos na internet. Ele quer “facilitar a responsabilização”. Temeroso esse projeto.

FORTALECER O REAL

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais reduziu a projeção do dólar para 2019 de R$3,80 para R$3,78. Caso se concretize, representa valorização de 2,6% do Real no ano.

FIM DA MORDOMIA

A CGU determinou o cancelamento de 89 aposentadorias em 2018. A estimativa é que em 2019 o total seja menor. Até este momento no ano foram canceladas 31 aposentadorias de servidores públicos federais.

MUDOU

A empreiteira Camargo Corrêa, uma das mais enroladas na Lava Jato, fechou acordo de leniência com a AGU e CGU para pagar R$1,4 bilhão em 20 anos; R$ 70 milhões por ano. Mas em agosto de 2015 havia fechado acordo com o MPF para pagar R$700 milhões em sete anos.

NOVO RECORDE

Na semana passada, o recorde mundial de voos mundiais num único dia foi quebrado, diz o site Flight Radar 24: 230 mil nas 24 horas do dia 25 de julho. Em 2014, a média de voos foi de 102 mil voos por dia.

DESRESPEITO

Para quem acha que absurdos só acontecem na província. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo por exumar sem autorização dois corpos da mesma família e retirar a concessão perpétua do jazigo da pensionista Eva dos Santos Ribeiro, então com 83 anos. O órgão, subordinado à Prefeitura de São Paulo, pagará multa de R$ 10 mil.

CONFISCO

A pensionista era dona de um jazigo no Cemitério da Saudade, em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo. Embora a concessão fosse "perpétua", o serviço funerário decidiu confiscar o jazigo, exumar os corpos do marido e do filho de Eva e entregar a sepultura a outra família.

JÁ FALECIDA

A advogada da família informou que dona Eva morreu no começo deste ano. Os filhos, que assumiram como partes no processo, tiveram que sepultá-la em outro jazigo no mesmo cemitério.

DECISÃO

De acordo com o despacho do desembargador José Luiz Gavião de Almeida, o serviço funerário da prefeitura deve apresentar os restos mortais do filho e marido de dona Eva, além da demonstração de como foi realizada a exumação para que não fique dúvidas quanto a identificação dos ossos. 

OUTRO LADO

O  Serviço Funerário alegou que Eva perdeu a concessão perpétua do jazigo porque não teria conservado o túmulo. O órgão apresentou uma carta enviada à idosa em que dava um prazo de 30 dias para que ela reformasse a construção. A carta voltou porque os Correios não encontraram o número informado no endereço. No acordão, o juiz escreveu que, ao estipular prazo de 30 dias, o Serviço Funerário não observou a fixação expressa de prazo de um ano, estabelecida na Lei Municipal.