Combater o alto preço da conta de luz é um dos compromissos de Léo Moraes desde o início de sua trajetória política
Foto: Divulgação
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Durante a noite desta última terça-feira (28), o deputado Léo Moraes (PODE), protocolou na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo 339/2019, que prevê a sustação do aumento abusivo das bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica em todo o país.
Criada no ano de 2015 a bandeira tarifária é uma cobrança extra na conta de luz que serve para compensar os períodos em que o custo da geração de energia fica mais caro, em tese é uma cobrança utilizada para garantir que as usinas não fiquem no prejuízo, e quem paga é o consumidor final.
Com a resolução da ANEEL, o valor cobrado na bandeira tarifária será elevado em até 50% a partir do dia 1º de julho. “Nos últimos anos as empresas dependeram de aumentos tarifários abusivos como esse, bem acima dos índices inflacionários, para garantir-lhes lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seus acionistas, quando comparados com a realidade do país”, afirmou o deputado Léo Moraes.
Para o congressista, existe uma clara ilegalidade nesse aumento da bandeira tarifária, uma vez que a inflação nesse período não coaduna para tanto, sem contar com o atual momento vivido no Brasil, onde o cidadão paga seus impostos à duras penas.
“O consumidor já tem pagado um valor muito acima da qualidade que recebe, não podendo continuar sendo apenado pela gana das empresas do setor elétrico que tem como maior parceiro as Agências Reguladoras”, disse Léo Moraes.
Combater o alto preço da conta de luz é um dos compromissos de Léo Moraes desde o início de sua trajetória política, no estado de Rondônia, durante o exercício de seu mandato legislativo cobrou , criou leis e promoveu audiências com os representantes das concessionárias e distribuidoras de energia.
Na época, mesmo com um mandato estadual, Léo Moraes percorreu por diversas vezes o Ministério das Minas e Energia e ANEEL protocolando explicações à esses órgãos em relação aos altos preços cobrados na conta de luz. “Agora no Legislativo Federal fortalecemos nossa luta e seguiremos firmes cobrando à nossa sociedade”, finalizou Léo Moraes.
Esse projeto já está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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