SEGURAS: Câmara Municipal aprova a Lei do Aplicativo , proposta pelo Vereador Pastor Sandro

O Aplicativo Seguras se propõe a ser uma importante ferramenta no combate a violência da mulher e apoio para as mulheres vítimas de violência

Assessoria

16 de Maio de 2019 às 15:51

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SEGURAS: Câmara Municipal aprova a Lei do Aplicativo , proposta pelo Vereador Pastor Sandro

Foto: Assessoria

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Vai à sanção do Prefeito Dr. Hildon Chaves, o Projeto de Lei nº 3842/2019 de autoria do Vereador Pastor Sandro que autoriza o município de Porto Velho a instituir como política pública o aplicativo Seguras de combate a violência doméstica e apoio a mulher vítima de violência.

O primeiro projeto de lei apresentado pelo Pastor Sandro após assumir o mandato como vereador de Porto Velho, o Aplicativo Seguras se propõe a ser uma importante ferramenta no combate a violência da mulher e apoio para as mulheres vítimas de violência. Gratuito para Android e IOS, no aplicativo se poderá cadastrar até três contatos que receberão uma mensagem contendo a localização via GPS da mulher que se sentir em vulnerabilidade, com uma mensagem de pedido de socorro; a mesma mensagem será encaminhada a autoridade policial.

No mês de março, em Audiência Pública na Câmara Municipal, o protótipo do Aplicativo Seguras foi apresentado a todos os entes públicos envolvidos no combate a violência da mulher, bem como para toda a sociedade civil organizada. Desenvolvido de maneira gratuita pelo Sr. David Coelho Guedes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o mesmo esteve presente na Audiência falando a respeito dos resultados do Aplicativo Elas que foi implantado na capital da Paraíba e que trouxe enormes resultados, servindo de inspiração para a ação em Porto Velho.

Após a sanção do Executivo Municipal, o aplicativo Seguras partirá para a fase de implantação, onde um órgão envolvido no combate a violência hospedará a central do aplicativo e aí então ele estará em pleno funcionamento. “Esse aplicativo é algo que está em meu coração desde o primeiro momento em que entrei na Câmara de Vereadores. Realizamos uma grande Audiência Pública com maciça participação do Poder Público e da sociedade em geral; um amplo debate ocorreu para aperfeiçoamento dessa proposta. Após isso houve a tramitação do Projeto de Lei percorrendo duas comissões e sendo aprovado em duas votações. Mas a luta continua, agora partiremos para a implantação do aplicativo, seguimos firmes nesse propósito” finalizou o Vereador Pastor Sandro.

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