FORA: MPE exige que Capixaba deixe imediatamente o horário gratuito de rádio e televisão

Nilton Balbino, o “Capixaba”, foi condenado à pena de 6 anos e 10 meses de reclusão pelo STF no caso dos Sanguessugas

DA REDAÇÃO

04 de Setembro de 2018 às 12:23

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FORA: MPE exige que Capixaba deixe imediatamente o horário gratuito de rádio e televisão

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) impetrou nesta terça-feira com um pedido de urgência (tutela provisória), para que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) determine o fim de gasto de dinheiro público por parte do deputado federal Nilton Balbino, o “Capixaba”, condenado à pena de 6 anos e 10 meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos Sanguessugas.O MPE também exige que Capixaba deixe imediatamente o horário gratuito de rádio e televisão.

Na petição ao TRE, procurador regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani argumenta que o parlamentar, após a condenação na instância máxima do judiciário brasileiro, teve negado embargos declaratórios e a manutenção de sua candidatura é uma afronta. Assim, ele permanece inelegível.

O procurador afirma que pelos ritos próprios para julgamento do processo do registro, a demora seria grande. “O dano à normalidade e legitimidade do pleito é irreparável, do mesmo modo que, ante a demora da Justiça Eleitoral em obstar o registro da candidatura, também não será possível repetir os recursos públicos desperdiçados. Urgente, portanto, o liminar impedimento da utilização do horário eleitoral gratuito e do dispêndio dos recursos públicos do FP e do FEFC pela parte impugnada até o indeferimento definitivo de seu requerimento de registro”. Nilton Capixaba já teria recebido para gastar em sua campanha eleitoral cerca de R$ 1.150.000.

Para o Ministério Público Eleitoral não há qualquer perspectiva para que Capixaba tenha o deferimento do registro, há grande dispêndio de gastos públicos e ainda manipula o eleitor. “A utilização de recursos públicos atrai a obrigatória incidência de normas de direito público e do controle, na defesa do patrimônio público em atenção ao princípio da indisponibilidade do interesse público. Tanto assim que vigora a obrigação de prestar contas, de fundamento constitucional, e outras inúmeras restrições ao dispêndio dos valores dos fundos pelos partidos e candidatos”.

CLIQUE E CONFIRA O PEDIDO DO MPE

Além dos pedidos para que cesse a utilização e dinheiro público em poder de Capixaba e que deixe de aparecer no horário eleitoral gratuito, o MPE requer ainda o depósito em conta bancária judicial do montante que está na conta de candidato, movimentada por sua própria esposa, Hosana Meire da Silva Balbino.

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