TRANSPARÊNCIA: ALE firma termo de acordo com o MP para controle do trabalho de assessores

"É com esse respeito e agindo com austeridade, que estamos conseguindo fazer o melhor”, destacou Maurão.

Assessoria

16 de Julho de 2018 às 15:34

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TRANSPARÊNCIA: ALE firma termo de acordo com o MP para controle do trabalho de assessores

Foto: Assessoria

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Uma inovação implantada em 2015, trouxe ainda mais transparência, eficiência e contenção de gastos aos cofres públicos. É essa a finalidade do Termo de Acordo assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e pelo então procurador geral de justiça do Ministério Público, Heverton Aguiar.

O documento estabeleceu a garantia da implantação de ações de controle sobre as atividades dos ocupantes dos cargos de assessor e assessor parlamentar, como o controle da jornada de trabalho, lotação e comprovação do exercício das atividades para os quais foram nomeados.

“A Assembleia sai na frente e se coloca na vanguarda, mostrando o nosso compromisso com a ética, com a transparência e com a boa gestão do recurso público. É com esse respeito e agindo com austeridade, que estamos conseguindo fazer o melhor”, destacou Maurão.

O procurador geral de justiça à época, disse no ato de assinatura que o Termo de Acordo é um avanço. “A sociedade cobra mais rigor no controle dos gastos, mais eficiência nos serviços e que realmente a coisa pública seja tratada com transparência e responsabilidade. É com esse objetivo que assinamos o referido Termo, uma medida moralizadora e que com certeza deverá ser estendida para prefeituras e câmaras”, completou.

Desde então, as atividades dos assessores, que atuam fora dos gabinetes, nas bases políticas dos parlamentares, precisam comprovar as suas atividades, com um resumo de cada mês de trabalho, com fotos e documentos que comprovem suas funções no período. Ou seja, o que ele fez ao longo do mês que justifica a sua nomeação.

Direito ao esquecimento

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