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Márcio do Sitetuperon apresenta emenda sobre trabalhadores de transporte público do município

Márcio apresentou formalmente aos dois dirigentes o teor completo da Emenda à Lei Orgânica Municipal 074, de sua autoria, que trata da nova licitação do transporte público de Porto Velho.

Assessoria
19 de Abril de 2018 às 16:47
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Márcio do Sitetuperon apresenta emenda sobre trabalhadores de transporte público do município

Foto: Assessoria

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O vereador Márcio do Sitetuperon foi recebido na manhã da última sexta-feira (13), pelo secretário municipal de Transportes e Trânsito, Carlos Costa e o diretor do departamento Vítor de Souza. 


Márcio apresentou formalmente aos dois dirigentes o teor completo da Emenda à Lei Orgânica Municipal 074, de sua autoria, que trata da nova licitação do transporte público de Porto Velho. 


Segundo o vereador, a emenda garante que os atuais trabalhadores do Consórcio Sim tenham sua mão-de-obra absorvida pela empresa vencedora da próxima licitação.  


A emenda foi publicada no Diário Oficial do Município de Porto Velho no dia 14 de março de 2018 e, portanto, já está em vigor. 


"Essa emenda é importante e certamente vai livrar os trabalhadores do transporte de novos dissabores iguais aos que aconteceram há quatro anos, quando houve  a caducidade do contrato do antigo consorcio que acabou deixando centenas de trabalhadores no olho da rua e se ninguém a quem recorrer", comentou. 


De acordo com o vereador, é importante que as próprias empresas concorrentes da nova  licitação sobre a nova exigência e evitar problemas contratuais para si mesmo. "Estamos vigilantes em relação á licitação e, iremos cobrar dos   empregadores o cumprimento da Lei", disse Márcio do Sitetuperon. 

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tags : legislação , transporte público , Semtran , trabalhador , Notícia

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