Júnior Cavalcante apresenta projeto que facilitará a retirada do Cartão SIM

Este Projeto de Lei tem como objetivo acabar com a injustiça que os pais e estudantes sofrem.

Assessoria

19 de Fevereiro de 2018 às 09:17

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Júnior Cavalcante apresenta projeto que facilitará a retirada do Cartão SIM

Foto: Divulgação

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Os estudantes da cidade de Porto Velho serão os grandes beneficiários deste projeto de autoria do vereador Júnior Cavalcante (PHS), que retira a obrigatoriedade da apresentação da carteira estudantil para a retirada do CARTÃO SIM Estudantil.

Este Projeto de Lei que deu entrada na terça-feira (06/02), na Câmara Municipal de Porto Velho, tem como objetivo acabar com a injustiça que os pais e estudantes sofrem, sendo obrigados a pagar pela confecção da carteira de estudante, à entidades que nada tem haver com a regulamentação do Transporte coletivo, para se beneficiarem da "Meia-Passagem", tendo em vista que já existe uma tarifa estipulada através de estudos pelo poder público.

Para habilitação do Cartão SIM no estabelecimento emissor, será obrigatório a apresentação de atestado de matrícula emitida pela instituição de ensino, bem como constar na lista do estabelecimento de ensino o nome do aluno, assim quem desejar ter uma carteira estudantil seja por qualquer órgão terceirizado, será pelo seus benefícios como meia entrada em Shows, Cinemas entre outros e não para retirar o Cartão Sim.

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