Promotor pede que prefeito de Porto Velho exonere os CDS's sem cargo de chefia

Comissionados indicados por vereadores foram ouvidos no MP. Prefeito vai demitir

Da Redação

21 de Julho de 2017 às 09:26

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Promotor pede que prefeito de Porto Velho exonere os CDS's sem cargo de chefia

Foto: Divulgação

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Considerando notícia de que desde 2011, o Município de Porto Velho tinha um numero exorbitante de servidores comissionados exercendo função próprias de servidores efetivos, a 5ª promotoria diligenciou e constatou que de fato persiste na administração do ex-promotor de justiça Hildon Chaves a tentativa de burlar ao concurso publico, visto que houve diversas nomeações de comissionados para funções alheias a da previsão constitucional.

Para demonstrar a verossimilhança das alegações, a 5ª promotoria juntou em anexo, copia integral do procedimento nº 2017001010003166 acompanhado de LISTAGEM DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO e os respectivos cargos ocupados, além de termo de declaração de alguns servidores comissionados que exercem atividades próprias de servidores efetivos.

Sendo assim, e considerando a necessidade de impor o efetivo cumprimento da sentença, o promotor Dr. João Francisco Afonso, requereu ao juizado de direito, que determine a IMEDIATA EXONERAÇÃO dos cargos de provimento em comissão, todos os servidores que não estão exercendo atribuições reais de assessoramento, direção e chefia, sob pena de fixação de multa diária pessoal ao prefeito de Porto Velho, ao Procurador-Geral do Município e ao controlador Geral do Município.

Vale ressaltar que a Ação Civil Pública iniciou ainda na gestão de Roberto Sobrinho. O atual prefeito Hildon Chaves teria se comprometido em cumprir a decisão, demitndo boa parte dos cerca de 600 comissionados do seu gabinete.

A 5ª Promotoria apura ainda outras demandas relacionadas a folha de pagamento e ao fato do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal ter sido extrapolado e o consequente remanejamento remanejamento de recursos de outras secretárias para suprir esses compromissos.

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