Presidente do Conselho de Ética cancela reunião que definiria futuro de Cunha

O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. Mas a votação desta terça, suspendeu a necessidade do prazo mínimo.

Da Redação

08 de Junho de 2016 às 08:00

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Presidente do Conselho de Ética cancela reunião que definiria futuro de Cunha

Foto: Divulgação

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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou na noite desta terça-feira (7) o cancelamento da reunião de amanhã do órgão.

Na reunião, deveria ocorrer a votação do parecer a respeito da possível cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão de postergar mais uma vez a votação sobre o destino de Cunha foi tomada após um acordo entre as lideranças partidárias definir uma sessão extraordinária do plenário para a manhã desta quarta-feira (8).

A comissão não pode se reunir simultaneamente a uma sessão plenária.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), que anunciou o acordo entre as lideranças, havia garantido que a sessão do plenário da manhã não passaria das 14 horas exatamente para o funcionamento do conselho. Mas Araújo optou pelo cancelamento.

PEC da DRU

Após o acordo, o plenário da Câmara aprovou, por 316 votos a 84 e 3 abstenções, o pedido que permitirá a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4/15, que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023.

O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. Mas a votação desta terça, suspendeu a necessidade do prazo mínimo.

A votação em segundo turno da PEC foi então colocada por Giacobo na pauta da sessão da manhã de amanhã. Além da proposta, estão na pauta o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão.

Também será votado o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.