Cunha reafirma que não renuncia e garante nunca ter intimidado deputados

Visivelmente contrariado com os questionamentos dos colegas, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nesta quinta-feira (19), que não irá renunciar a seu mandato na Casa – e garantiu que, ao contrário do noticiário sobre os bastidores do Congresso Nacional, nunca intimidou deputados para ser favorecido.A declaração foi feita após o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) apontar uma série de acusações contra Cunha, que, no conselho, tem seu mandato ameaçado especificamente por ter alegado na CPI da Petrobras que não tem contas no exterior – defesa que documentos já derrubaram (e o Ministério Público suíço garante que o conteúdo é de dinheiro ilícito).

Marchezan criticou o afastamento de Cunha por parte do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no início do mês, classificando-o como ação de "regime de exceção", por colocar a Justiça para interferir no Legislativo, mas acusou o peemedebista de fazer "mal a esta casa, mal ao Brasil"."Vai chegar o momento em que o STF vai entender por sua prisão. Pelo bem de todos, renuncie", discursou Marchezan após afirmar que o parlamentar tem usado manobras para postergar ou mesmo impedir sua cassação. Marcado por seguidas manobras da Mesa Diretora, então presidida por Cunha, como retirada de relator e contestação do presidente do grupo, o processo contra o deputado se arrasta desde novembro e não tem previsão para ser encerrado.

"Vossa excelência fez um comentário baseado em matérias jornalísticas, fofocas e coisas dessa natureza. Eu não tenho nada. Nem vossa excelência nem qualquer parlamentar devem se sentir constrangidos de qualquer coisa", rebateu Cunha. "É legítimo meu direito de esclarecimento e de defesa. Agora, me atribuir fatos que não são verdadeiros é um constrangimento. Da minha boca não veio nenhuma declaração de ameacar qualquer um que seja. Quando eu precisar falar algo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética. Posso declarar publicamente como quiser. Não estou aqui para disputar defeito [...] Trato a todos com respeito e consideração, e gostaria de ser respeitado."

Contas no exterior e troca de relator

Ao longo de todo o depoimento, Cunha rechaçou qualquer possibilidade de ter mentido à Câmara sobre ter contas no exterior – alegou que os contratos de truste (modalidade econômica em que empresas se unem sem perder a autonomia) dos quais é beneficiário não estão em seu nome e que ele não possui controle sobre as contas. "Todas as minhas contas estão declaradas no meu Imposto de Renda. (...) Sou beneficiário de uma trust, os investimentos e patrimônios não me pertenciam", enfatizou o deputado. "Se eu possuísse investimentos, certamente eles estariam declarados. Eu sou beneficiário de um truste. O truste é o detentor do patrimônio, dos investimentos, dos resultados dos investimentos e das perdas, inclusive. Eu não possuo investimento não declarado. Os investimentos e o patrimônio não me pertenciam. Não há como haver prova de que eles são do truste."

Durante a sua defesa, Cunha tamém pediu a troca do relator do processo no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-GO), justificando que, assim como ocorreu com Fausto Pinato (PP-SP), derrubado do posto por decisão da Mesa Diretora, ele não poderia ter o cargo por ser integrante do bloco do peemedebista na Câmara. "Obviamente, [a relatoria] será contestada. O relator não pode pertencer ao mesmo bloco", apontou. O depoimento desta quinta-feira é o último das audições do conselho. A partir daí, começa o prazo de dez dias para que o relatório do processo, de Marcos Rogério, seja apresentado.Cunha compareceu ao depoimento acompanhado de seu advogado, Marcelo Nobre. A expectativa da defesa do peemedebista é que Marcos Rogério entregue o relatório antes mesmo do prazo final previsto, que seria em 30 de maio.

Nobre tem afirmado que vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo também peemedebista e aliado de Cunha Osmar Serraglio (PR), se o relator decidir incluir no texto a acusação de vantagens indevidas. Rogério já afirmou que se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, pode considerá-los no final da instrução, dando mais tempo para a defesa de Cunha se manifestar.No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão liminar atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações.