Após aprovação em Plenário projeto de Léo Moraes derruba decreto do Executivo

Da Redação

18 de Maio de 2016 às 14:32

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Após aprovação em Plenário projeto de Léo Moraes derruba decreto do Executivo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Após aprovação em Plenário, na sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, o deputado Léo Moraes (PTB), através de projeto de decreto legislativo de sua autoria conseguiu sustar os efeitos do decreto nº 20858, do Poder Executivo.

“Agora podemos garantir o direito de servidores de todas as classes do nosso Estado e lutar por aqueles que passaram pelo certame dos concursos públicos e aguardam a contratação, um direito constitucional”, declarou Léo Moraes que agradeceu o apoio de todos os parlamentares para a aprovação do projeto.Na íntegra, o decreto nº 20858 estabelecia no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.

Segundo Léo Moras, a matéria do Governo, além de apresentar inconstitucionalidade, decretava uma forma de redução de despesas que previa a proibição da contratação de novos servidores, suspende a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias e tira dos servidores direitos constitucionais.

“A exemplo do abono permanência e a convocação de aprovados em concursos públicos em diversas áreas da administração pública como Detran, Semtran, Sesau, Sejus, Defensoria Pública, entre tantas outras classes”, declarou Léo Moraes.O deputado destacou que o decreto do Executivo apresentava alguns avanços como a diminuição de cargos comissionados, o qual disse ser favorável e já ter apresentado projeto na Casa de Leis sobre o assunto, mas ao mesmo tempo trazia sérios prejuízos a gestão pública e seus servidores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!