Falar que impeachment é golpe só funciona para petistas, diz senador

Da Redação

26 de Abril de 2016 às 07:54

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Falar que impeachment é golpe só funciona para petistas, diz senador

Foto: Divulgação

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Ex-apoiador do governo Collor, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) ascendeu ao posto atual depois que o governista Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi nomeado, com as bênçãos do Planalto, para o Tribunal de Contas da União. Senador constituinte, ele é responsável agora por presidir a comissão especial que se reúne nesta terça-feira pela primeria vez a fim de elaborar parecer para embasar um provável afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo no processo de impeachment. Ao site de VEJA, ele compara a situação de Collor à crise política atual, diz que a tese de golpe é entoada apenas para agradar ouvidos petistas e prevê no Senado bem menos polêmica na tramitação do processo que pode levar a presidente reeleita a deixar o Palácio do Planalto precocemente.

O senhor apoiou o governo Collor e depois a favor do impeachment. Os processos de impeachment de Collor e o atual de Dilma Rousseff são comparáveis? São situações parecidas, mas ainda assim historicamente diferentes. Naquele momento do Collor, não existia uma crise econômica como a que existe hoje. Havia uma crise política e o país não estava muito bem, mas mesmo assim pronto para retomar seu crescimento econômico, como aconteceu com a ascensão ao poder do presidente Itamar Franco.

Hoje, considero a crise política ainda mais profunda do que a vivenciada por Collor e uma crise econômica que praticamente não existia em 1992. A situação política de hoje é mais grave. Não diria que a presidente Dilma é mais frágil que Collor. O ponto é que em 1992 as coisas aconteceram com mais facilidade porque só existia um lado. Todo mundo estava contra o presidente. Hoje ainda existem dois lados, um lado majoritário favorável ao impeachment e um minoritário de apoio ao governo.

Como constituinte, como avalia o discurso político de que impeachment é golpe? Não existe golpe. Na realidade, participamos de um processo político e jurídico em que são obedecidas todas as regras, inclusive um rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, com prazos delimitados e direito de defesa respeitado. Isso tudo prova que não é golpe. Esse discurso de golpe é uma tentativa de defesa política que funciona pelo menos para o público interno, para parte dos eleitores do atual governo. No Congresso é impossível vingar essa tese de que haja um golpe. O próprio Supremo também já se manifestou que não se trata de um golpe. Três ministros - o Dias Toffoli, que chegou ali indicado pelo PT, o Celso de Mello, que é o decano e tem posições amadurecidas, e o Gilmar Mendes, que vem do PSDB - têm a mesma posição de que efetivamente não existe golpe.

Um grupo de senadores tentou nesta segunda-feira, em vão, vincular o impeachment de Dilma a um novo impeachment de Michel Temer e atrasar o processo. No Senado vamos trabalhar apenas com a denúncia que veio da Câmara sobre crime de responsabilidade em relação a pedaladas e decretos de liberação de crédito sem autorização do Congresso. Essa vinculação com o Temer também não vai vingar aqui.O senhor projeta uma judicialização excessiva da fase do impeachment no Senado? Esse excesso de judicialização faz parte do contexto da crise política. Se o país atravessasse um período de mais paz política e econômica, não haveria necessidade dessa judicialização. As questões seriam resolvidas com menor nível de conflito. Nesta fase do Senado, acredito que a judicialização será bem menor do que a que ocorreu na Câmara porque é uma casa mais moderadora, o número de parlamentares é menor, a média de idade dos senadores é maior e eles têm mais experiência. Acho até que o impasse criado com a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria vai ser resolvido rapidamente.

Na Câmara houve contestações pelo fato de Eduardo Cunha, investigado na Lava Jato, ter conduzido o processo. Esse discurso se repete no Senado? O fato de o senador Renan Calheiros [investigado na Lava Jato] conduzir o processo não tem a mesma importância que teve na Câmara porque a aceitação do pedido de impeachment já foi feita pelo Eduardo Cunha. Aqui o presidente do Senado preside apenas a sessão em que será votada a admissibilidade do processo. Depois começa um processo judicial e a partir da admissibilidade quem preside as sessões é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Renan Calheiros será apenas mais um voto. Então em qualquer questão de ordem ou pedido não aceito o recurso terá de ser ao presidente do STF. Essa discussão sobre Renan presidir ou não perde força.

Na comissão a acusação e a defesa da presidente Dilma serão ouvidos novamente? Já está acertado que vamos dar espaço para a defesa da presidente. Regimentalmente serão 30 minutos, mas podemos aumentar de acordo com a necessidade. Estou avaliando se a gente tem a necessidade de convidar os três juristas para a acusação. Como a denúncia já foi feita, a necessidade de ouvir novamente os denunciantes deve ser discutida no futuro, no período de diligências, se os senadores considerarem que pessoas devem vir aqui esclarecer. Mas não há a obrigatoriedade de convidar os juristas novamente.

Aprovada a admissibilidade e com a possibilidade de a presidente ser afastada, o que espera que a comissão colha de novas provas? Delações da Lava Jato? Nesta fase podemos anexar qualquer tipo de prova, mas não quero falar desse período ainda porque isso significaria eu admitir por antecedência que a admissibilidade vai ser aprovada.

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