IMPEACHMENT - Dilma descumpriu Constituição, reafirma relator em sessão

Da Redação

17 de Abril de 2016 às 19:25

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IMPEACHMENT - Dilma descumpriu Constituição, reafirma relator em sessão

Foto: Divulgação

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Parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff será votado pelo plenário; aprovação depende de 342 votos de deputados

O relator do pedido de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reafirmou em plenário neste domingo (17) que a presidente Dilma Rousseff atentou contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Arantes disse que há respaldo constitucional para seu parecer, pela abertura do processo contra a presidente da República e que o texto foi elaborado com isenção.

“Não se pode tudo apenas porque se foi eleito. Cerca de 54 milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição e a prática de atos que atentem contra as finanças públicas”, argumentou. “Democracia também é saber respeitar as instituições, submeter-se à Constituição e principalmente ser transparente no trato das finanças públicas."

Em seu discurso, Arantes enfatizou que todos os argumentos jurídicos que apontou em seu parecer estão atrelados à denúncia inicial acatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Não houve extrapolação." Para ele, Dilma usurpou a prerrogativa que seria do Congresso ao editar decretos de suplementação orçamentária que serviram de base para o pedido de impeachment. "Isso revela comportamento unilateral com viés autoritário e afrontoso às instituições. Quem exerce o poder é responsável pelos seus atos", declarou.

O deputado defendeu que a população foi enganada pelo governo Dilma e que incertezas arrastaram o País para uma crise sem precedentes. "O Brasil está doente e o remédio não é outro se não a retomada da governabilidade."

Arantes pediu aos colegas de plenário que votem favoravelmente ao seu parecer, para que o Senado finalize o julgamento. "Devemos pensar no melhor para o País. O voto não é nosso, é deles, os eleitores. O Brasil clama e devemos autorizar a instauração do processo contra Dilma."

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