CPI dos Crimes Cibernéticos pode te censurar e trancar a internet

A internet, da maneira que conhecemos, pode ser alterada a qualquer momento. Neste momento, a CPI dos Crimes Cibernéticos teve mais uma versão do relatório lida em reunião deliberativa. O relator da CPI é o deputado Esperidião Amin (PP/SC) que, entre as propostas, pode acabar blindando políticos, órgãos públicos e empresas privadas de terem dados ilícitos expostos na internet. Além disso, busca modificar o Marco Civil da Internet — e agora você vai entender a razão obscura por trás disso. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965, defende temas como a neutralidade da rede, a privacidade e também garante a liberdade do usuário de internet ao navegar e se posicionar. A lei — mesmo que hoje ainda não tenha uma robustez de uso — recebeu elogios tanto de organizações nacionais quanto de órgãos internacionais, ou seja, podemos considerar uma vitória.

Agora, a CPI dos Crimes Cibernéticos, que tem comissão presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), busca apertar o cerco sobre crimes que acontecem na internet. Isso inclui práticas de pedofilia, revenge porn e fraudes. Contudo, no texto do relatório, é fácil notar que algumas propostas devem alterar o Marco Civil e buscam colocar uma mordaça nos internautas brasileiros, ferindo a liberdade de expressão e até obrigando provedores e empresas a retirar conteúdos que atentem contra a “honra”. Censura, simples e clara.

O que tudo isso significa?

Não importa qual lado você defenda ou ataque. Não importa se você acha que é golpe um impeachment ou não. Também não importa se você está criticando os políticos do mensalão petista ou da privataria tucana. Não importa a briga de ideologias. Qualquer postagem posicionada em redes sociais poderá ser alvo de investigação da Polícia Federal. A ferramenta, obviamente pensada para políticas, nada mais é um controle do que é compartilhado na internet.Enquanto o seu Facebook está recheado de brigas políticas, projetos parlamentares continuam sendo traçados e passados sem você ver.Muitos sites importantes para a democracia brasileira também podem ser afetados pela CPI dos Crimes Cibernéticos. Recentemente, o BrasiLeaks foi lançado.

A plataforma, que pretende trazer mais transparência para a política brasileira — e você pode conhecer mais sobre ela clicando aqui — teria uma linha de trabalho que vai de encontro aos pontos tocados pela CPI, como a privacidade e a liberdade de expressão. Já imaginou como estaria o nosso mundo e política se, por exemplo, sites como o Wikileaks e o Panama Papers não tivessem um domínio para liberar documentos? Se delatores importantes para o curso da democracia, como Edward Snowden e Chelsea Manning, não pudessem ser ouvidos?

No final das contas, a CPI traz 19 medidas que combatem delitos pontuados pelos deputados relatores. O documento final vai ser votado entre os dias 12 e 13 abril — a Agência Câmara comentou que, desde agosto de 2015, mais de 30 audiências públicas foram realizadas e mais de 100 convidados foram ouvidos sobre o caso.

AI-5 digital

Se você não percebeu, o momento é “perfeito” para uma possível aprovação da CPI dos Crimes Cibernéticos. Enquanto o seu Facebook e o noticiário estão recheados de palavras contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), por exemplo, projetos parlamentares continuam sendo tocados longe da opinião pública.De acordo com Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio), em coluna no jornal Folha de S. Paulo, o objetivo da CPI “é criar um sofisticado sistema de controle e censura da rede”.

Em um abaixo-assinado, o ITSRio compilou algumas alterações que a CPI pretende fazer na lei, e você pode entender melhor cada uma delas aqui embaixo. Vale notar que alguns pontos citados aqui já foram alterados. Explicaremos o que mudou adiante. Agora, as palavras do próprio Instituto:

Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social,a rede social será obrigada a remover o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não remover, a empresa será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes dos seus usuários.

Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia. As telecomunicações que já são caras e precárias no Brasil ficarão ainda piores. O recurso que é arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, telefonia e outro serviços será desviado para financiar a polícia. É claro que esse financiamento é importante. Mas para isso já pagamos nossos impostos. Não precisa desviar recursos essenciais para isso.

Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.

Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.

Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso será fichinha perto do que irá acontecer. Qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milhões de pessoas.

Uma questão não citada acima, mas que você também pode notar no relatório final é a medida que “possibilita o bloqueio de aplicações de internet por ordem judicial”. Isso significa que vai ficar mais fácil bloquear aplicativos, algo que já foi feito aqui no Brasil e vimos como o resultado é assustador —você lembra quando o WhatsApp foi tirado do ar?

 Pé no freio

É necessário entender algo importante, apesar do alarme existente: as medidas ainda vão ser alteradas. Ou seja, o relatório ainda não foi finalizado.Um dos pontos que já foi alterado na CPI é a proposta de obrigar provedores de acesso à internet a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra em até 48 horas. O deputado Esperidião Amin havia incluído a proposta na quinta-feira passada, dia 31, mas resolveu retirar após receber críticas de várias entidades de defesa de usuários, como a Intervozes e a Proteste.

Amin também alterou outro ponto, buscando não criminalizar “os hackers do bem”. Em nova versão, foi alterado o anteprojeto que amplia a abrangência do crime de invasão de gadgets. Inicialmente, a CPI criminalizava todas as invasões. Agora, “apenas aqueles casos em que o acesso indevido expões os dados informatizados ao risco de divulgação ou de utilização indevida”.Ao falar “hackers do bem”, Amin não deve incluir nessa conta aqueles que buscam o “bem” ao expor os dados e documentos de políticos com empresas offshore.

Provavelmente, você pode pensar que em casos de revenge porn — os conhecidos “nudes”. Contudo, ao utilizar “hackers do bem”, Amin não deve incluir nessa conta aqueles que buscam o “bem” ao expor os dados e documentos de políticos com empresas offshore, por exemplo.“Ficou claro nos depoimentos a necessidade de melhorar dispositivos legais, tipos penais, além de procedimentos de investigação e o próprio aparelhamento das autoridades de investigação, bem como a educação dos internautas. A rápida identificação de agressores é de fundamental importância para limitar os danos causados à vítima”, comentou Amin.O prazo de funcionamento da CPI dos Crimes Cibernéticos foi prorrogado para o dia 29 de abril. Isso significa que muita coisa ainda vai acontecer. A próxima reunião acontece no dia 12/04, próxima terça-feira.

 A cabeça da hidra

É necessário entender e conhecer não só a CPI, mas também quem está por trás dela. Além do relator Esperidião Amin e a presidente Mariana Carvalho, o relatório é assinado pelos deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI).

Vale a pena ficar de olho nas alterações: tanto Esperidião quanto Mariana foram ou são acusados de pontos “complicados”.

 Esperidião Amin: foi denunciado por irregularidades em contratações de empresas de aluguel de carro em 2013. Ainda, em 1999, foi acusado de racismo contra gaúchos.

Mariana Carvalho: teria recebido ilegalmente a quantia de R$ 300 mil para campanha em 2012, repassada pelo PSDB de Minas Gerais quando comandado por Aécio Neves. 

Como combater

Se você está se perguntando o que pode fazer para combater a CPI dos Crimes Cibernéticos, vamos lhe dar algumas dicas. Em primeiro lugar, o mais importante de tudo é a informação. Você pode acompanhara nossa página dedicada, acompanhar a página da própria CPI na Câmara e ficar antenado no noticiário.Em segundo lugar, compartilhar a informação é de suma importância. Outras pessoas, às vezes, não têm o mesmo acesso que você e acabam não sabendo o que está acontecendo. Compartilhe e informe, principalmente notícias que podem acabar mexendo com as nossas vidas.

Os políticos são colocados nos cargos para representar as necessidades e as vontades da população — caso contrário, por que os ter?

O terceiro ponto é a pressão. Vá atrás de partidos e deputados em que você depositou o seu voto. Descubra emails e telefones de políticos e faça pressão. Os políticos são colocados nos cargos para representar as necessidades e as vontades da população — caso contrário, por que os ter?.

O último ponto é participar de abaixo-assinados e manifestações. Já existem alguns abaixo-assinados pela internet e basta uma leve pesquisa na Google para encontrá-los. Além disso, sempre ocorrem manifestações, basta ficar ligado nas redes sociais e canais políticos da internet. Lembre-se: é o seu direito.