Jean Oliveira propõe criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia

Da Redação

01 de Setembro de 2015 às 09:20

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Jean Oliveira propõe criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia

Foto: Divulgação

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O deputado Jean Oliveira (PSDB), apresentou indicação na Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de

Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, propondo que seja encaminhado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei criando o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências de Rondônia nos moldes do Anteprojeto que segue anexo à indicação.

No anteprojeto apresentado pelo deputado Jean Oliveira, o Instituto de Terras, artografia e Geociências é um órgão executor da política agrária do Estado, no que se refere às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado de Rondônia, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiárias, agrária e de geociências.

No desempenho de suas atividades, ainda segundo o anteprojeto apresentado pelo deputado, compete a Instituto de Terras, Cartografia e Geociências: I – A proposição, a coordenação, a execução e o acompanhamento das politicas: agrária, fundiária, cartográfica, geodesia e cadastral de imóveis rurais no Estado; II – A promoção da regularização fundiária e o reordenamento territorial; III – a implantação, a administração e manutenção do cadastro de imóveis rurais; IV – A execução de levantamentos e demarcações de terras de domínio público ou particular para embasar a regularização fundiária e o reordenamento territorial; V – A elaboração, a promoção e a execução do Plano cartográfico Estadual; e VI – A promoção, a coordenação e a execução do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado.

“O Instituto deverá pautar suas ações pelas demandas públicas e privadas relativas à ocupação territorial de Rondônia e pelas questões fundiárias daí decorrentes, orientando-se por uma política de democratização do uso da terra, de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, que amplie o acesso às informações cartográficas e cadastrais e aos instrumentos de intervenção fundiária e gestão territorial. A criação do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Estado de Rondônia, é no momento uma necessidade da sociedade rondoniense, pois a questão fundiária apresenta-se como um fato urgente a ser tratado”, disse o deputado Jean Oliveira.

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