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Deputado participa em SP de reunião de presidentes de Assembleias
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Foto: Divulgação
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O Deputado Estadual Edson Martins (PMDB), 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, participou em São Paulo de
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uma reunião de dirigentes de legislativos estaduais. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, que tem reiterado que este encontro servirá para debater proposta de mudança do atual pacto federativo.
Edson Martins representou a Assembleia Legislativa de Rondônia no encontro e destacou os temas debatidos pelos parlamentares, entre eles a federalização e a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados. O Vice-presidente da ALE/RO explicou que um dos assuntos discutidos no evento foi a possibilidade de legislar sobre matéria financeira. Atualmente esse assunto é vetado pela Constituição.
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Presidente da Câmara dos Deputados participou da reunião e destacou a atual perda de arrecadação dos Estados. Para ele é preciso criar um pacto federativo para resolver essa questão.
As mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
Participaram da reunião os representantes das assembleias de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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