Deputado cobra manutenção do auxilio alimentação

Da Redação

25 de Março de 2015 às 14:47

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Deputado cobra manutenção do auxilio alimentação

Foto: Divulgação

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O deputado Jean Oliveira (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para informar que o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar ao

Governo do Estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra eficácia da Lei Estadual nº 794/98, que criou o auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo, para em seguida afirmar que é contra a decisão do Executivo em tirar esse benefício dos servidores.

A Lei que criou o Auxílio Alimentação para os servidores do Executivo foi de autoria da Assembleia Legislativa, como extensão dos benefícios da Lei nº 770/97, que implantou o Auxílio Alimentação no Poder Judiciário mediante resolução do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. Isso em 1998, quando ainda do Governo Waldir Raupp.

O deputado observou que todo esse tempo passou, desde 1998, sem que o Governo do Estado se preocupasse em legitimar via mensagem à Assembleia Legislativa o benefício do auxilio alimentação aos servidores do Executivo.

Jean Oliveira disse ainda reconhecer a situação de ajustes na área econômica pela qual passa o Brasil e consequentemente todos os Estados da Federação, no entanto, afirma o deputado, “não vamos sacrificar ainda mais o servidor, que tem nesse benefício uma forma de melhorar sua renda e patrocinar uma vida melhor para sua família”.

O deputado conclamou o Governo do Estado a repensar o feito e tomar uma posição favorável ao servidor. “Solicitamos à sua excelência, o governador, que reveja essa atitude e encaminhe matéria ao Legislativo legitimando aos servidores o direito de receber o auxilio alimentação. Acreditamos no bom senso do governador e estamos na espera da mensagem”, disse o parlamentar.

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