IMPEACHMENT - Sessão anulada pela justiça continua sem nova data para acontecer

O autor da denuncia que fez com que a justiça se alertasse para a situação ilegal foi o líder sindical dos agentes da Polícia Federal em Rondônia, João Bosco, conhecido popularmente como Bosco da Federal.

Da Redação

26 de Janeiro de 2015 às 10:00

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IMPEACHMENT - Sessão anulada pela justiça continua sem nova data para acontecer

Foto: Divulgação

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Anulada pelo Poder Judiciário do estado de Rondônia, através da decisão proferida pelo Juiz Cristiano Gomez Mazzini, a sessão plenária ocorrida no dia 12 de novembro de 2013, que absolveu cinco vereadores da capital rondoniense do processo de cassação do mandato ainda não está com data marcada para acontecer novamente.

De acordo com o entendimento da justiça, na época, os vereadores Jair Montes (PTC), Cabo Anjos (PDT), Pastor Delson (PT do B), Eduardo Rodrigues (PV) e Marcelo Reis (PV), todos indiciados pela Polícia Civil do estado de Rondônia por crimes de corrupção deflagrados durante a execução da operação Apocalipse em Rondônia (Veja Aqui), foram absolvidos por seus pares na Câmara Municipal de Porto Velho em uma sessão que não cumpriu a legislação federal de Lei n° 201/67, que obriga que o numero de parlamentares presentes seja de 2/3 da casa, nem a própria Lei Orgânica do Município n° 1.162/1994 que também pede o mesmo numero de pares presentes em sessão foi respeitada.

João Bosco, o "Bosco da Federal", autor da denuncia que anulou sessão plenária.

De acordo com Bosco da Federal, após uma análise na legislação vigente, ele conseguiu perceber os descumprimentos legais ocorridos na sessão plenária municipal do dia 12 de novembro de 2013.

“Logo que a sessão terminou percebi que haviam acontecido diversas situações suspeitas, por isso busquei o entendimento jurídico para saber se a lei havia sido respeitada, assim que percebi que os vereadores não haviam cumprido com o que é determinado pela própria legislação municipal, rapidamente encaminhei a denuncia ao judiciário”, afirmou Bosco da Federal.

A importância da participação da comunidade em cobrar que vereança de Porto Velho haja de acordo com a legalidade e marque a data de uma nova sessão com o numero mínimo de vereadores exigidos, e uma rápida resposta dos vereadores, também foram fatores de extrema relevância abordados por Bosco da Federal.

“É muito importante não deixarmos que descumprimentos sérios da lei, como esse, sejam esquecidos ou passem em branco pela nossa sociedade, se de fato queremos que alguma coisa mude em nossa cidade, temos que cobrar de nossos representantes públicos ao menos aquilo que é correto. A Câmara precisa se manifestar e marcar uma data para a nova sessão”, finalizou Bosco da Federal.

Após diversas tentativas não foi possível contatar nenhum representante da Câmara de Vereadores de Porto Velho para falar sobre o caso.

Direito ao esquecimento

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