PRE analisa contratos de publicidade do governo de Rondônia

Análise vai apurar se governo respeitou os limites de gastos com publicidade.

Da Redação

11 de Julho de 2014 às 10:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PRE analisa contratos de publicidade do governo de Rondônia

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está atuando em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar os contratos de publicidade do governo de Rondônia. A análise faz parte de um procedimento de acompanhamento e fiscalização iniciado em 15 de maio deste ano, com o objetivo de verificar se o governo de Rondônia está respeitando os limites de gastos com publicidade institucional. O objetivo é combater eventuais ilegalidades neste ano eleitoral.

Em abril deste ano, a PRE e o TCE recomendaram ao governador Confúcio Moura que limitasse os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano. Por lei, estes gasto não podem ser maiores que a média dos gastos dos três últimos exercícios (que totalizou R$ 7.115.577,04). A recomendação também alertou que, a partir de julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi também recomendou que fossem implementadas medidas efetivas para coibir qualquer tentativa de uso da máquina administrativa estatal para benefícios eleitoreiros. O governo estadual informou que acataria a recomendação.

Para acompanhar o cumprimento da recomendação, a PRE solicitou ao governo cópias dos contratos de publicidade em vigor, informações sobre os valores gastos, com indicação dos valores que estão previstos para serem gastos e detalhamento do tipo de mídia. Após insistência da PRE, no final do mês passado, o governo entregou as cópias dos contratos de publicidade.

Apurações

Além do procedimento de acompanhamento para os gastos com publicidade institucional, a PRE abriu mais três procedimentos para garantir impessoalidade em toda a publicidade institucional do Estado de Rondônia; para proibir distribuição de tabelas de jogos, calendários, brindes em geral da copa do mundo; proibir a distribuição de bens e serviços.

Como denunciar

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Poto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!