ALERTA - Igreja não é lugar para propaganda política, diz PRE

Procuradoria Regional Eleitoral avisa aos pastores e representantes religiosos que templos são locais de uso comum e não podem ter propaganda política

Da Redação

18 de Junho de 2014 às 08:16

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ALERTA - Igreja não é lugar para propaganda política, diz PRE

Foto: Divulgação

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A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda política em locais de uso comum, como templos religiosos. Com a intenção de alertar pastores e líderes religiosos a não desrespeitar as leis, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia enviou uma recomendação aos responsáveis pelas igrejas.

O pré-candidato que fizer propaganda pode ser punido com multa que varia de 5 mil a 25 mil reais. Já o responsável pela entidade religiosa pode ser multado em valores que vão de 2 mil a 8 mil reais, caso haja propaganda eleitoral de pré-candidatos ou candidatos.

A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi Cunha, ressaltou que as propagandas negativas também são proibidas, assim como pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos. As entidades religiosas devem dar ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os membros de suas igrejas que sejam pré-candidatos e zelar para que a legislação eleitoral seja cumprida, sob pena de responsabilização conjunta pela infração.

As lideranças religiosas também devem instruir seus pastores, ministros e religiosos que propaganda eleitoral, até o dia 5 de julho de 2014, não pode ser feita em nenhum lugar e que, no interior de templos religiosos ou em eventos religiosos não é permitida, em todo o ano eleitoral, qualquer espécie de propaganda eleitoral. Os representantes religiosos tem dez dias para informar à PRE que deram ampla divulgação, em suas igrejas e a seus fiéis, do teor da recomendação.

Os promotores eleitorais receberam cópia da recomendação para que acompanhem o cumprimento das normas nas comarcas do interior de Rondônia.

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