MP-RO envia projeto promovendo extinção de cargos

MP-RO envia projeto promovendo extinção de cargos

MP-RO envia projeto promovendo extinção de cargos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O procurador geral de Justiça Hérverton Alves de Aguiar encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia, projeto de lei complementar, com a finalidade de adequar os cargos do Ministério Público de Rondônia aos princípios constitucionais. A propositura foi lida na sessão plenária desta terça-feira (25 de fevereiro) da ALE.
De acordo com a proposta, é solicitada a extinção dos seguintes cargos em comissão: administrador, analista de rede e comunicação de dados, analista de suporte técnico, analista de sistema, arquiteto, biólogo, bioquímico, contador, enfermeiro, engenheiro, estatístico, geólogo, programador, redator oficial e sociólogo.
“Referido projeto se justifica porque os cargos previstos inicialmente na lei como exclusivamente comissionados foram alterados para de provimento efetivo e regularizados mediante a realização do devido concurso público, motivo pelo qual não há fundamentação jurídica a sustentar a existência de tais cargos em comissão”, declarou o procurador do MP.
O projeto também propõe a alteração da nomenclatura do órgão previsto como Auditoria Interna para Coordenadoria de Controle Interno e a designação das suas respectivas atribuições, bem assim do cargo comissionado de auditor interno para coordenador de controle interno.
Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS