Deputado solicita emissão do Cadastro Ambiental Rural para Gleba Jacundá

Da Redação

11 de Setembro de 2013 às 11:06

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Deputado solicita emissão do Cadastro Ambiental Rural para Gleba Jacundá

Foto: Divulgação

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O deputado Jean Oliveira solicitou, via Indicação na Assembléia Legislativa, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, a emissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR aos agricultores e produtores da Gleba Jacundá.

A Gleba Jacundá, do extinto projeto fundiário Alta Madeira, atualmente PAF Jequitibá (projeto de assentamento florestal), com área aproximada de mais ou 133.318.1741 ( cento e trinta e três mil, trezentos e dezoito hectares, dezessete ares e quarenta e um centiares), compreendidos como sendo o TP 2481 setor Iracema e TP 1083 setor Mururé, sendo que as propriedades contém áreas com tamanho variáveis de 100, 200 e 500 hectares.

“Há também a necessidade de se regularizar a situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR dos produtores rurais que ocupa a área conhecida como fazenda “Aldo Castanheira”, inserida no contexto do município de Candeias do Jamari”, disse o deputado.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais, que tem como objetivo integrar as informações ambientais, de forma georreferenciada, das propriedades e posses rurais, para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012) e tem por objetivo promover a identificação e a regularização ambiental das propriedades e posses rurais e sua inserção na base de dados da Sedam de maneira ágil e eficiente e incentivar os proprietários rurais a efetuarem o cadastramento, concedendo a não autuação referente ao passivo ambiental.

O deputado Jean Oliveira esteve reunido com os moradores da Gleba Jacundá - quando tomou conhecimento das dificuldades vividas por aquela comunidade - e com a secretária estadual de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Maria Rodrigues , levando o pleito dos moradores que é o Cadastro Ambiental Rural – CAR. A secretária comprometeu-se em estudar a questão, e providenciar, dentro da legalidade e das possibilidades, a solução para o problema.

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