Cassação do deputado Natan Donadon será votada na quarta-feira (28)

A Câmara marcou para quarta-feira, dia 28, a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no plenário da Casa. A determinação do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é dar celeridade à matéria para retirar o assunto

Da Redação

24 de Agosto de 2013 às 10:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Cassação do deputado Natan Donadon será votada na quarta-feira (28)

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Apesar de estar preso, Donadon terá direito a fazer sua defesa no plenário da Câmara se essa for a sua decisão. Ele tem que pedir autorização judicial para deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde está preso por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Se optar pela defesa pessoalmente, Donadon será escoltado por policiais até o plenário da Casa e terá 25 minutos para falar aos deputados. Segundo a Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o advogado do deputado, Gilson Stefanes, já confirmou que vai fazer a defesa oral do cliente. Mas isso não inviabiliza a ida de Donadon. Se o deputado decidir comparecer, cada um terá 25 minutos para discursar.

O deputado foi notificado ontem, em sua cela, da decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de encaminhar ao plenário parecer que recomenda a cassação do seu mandato. Donadon foi preso e condenado a mais de 13 anos de detenção, desde julho, o que lhe tornou o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país. Ele foi expulso de seu partido, o PMDB.

A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos deputados para que ele perca sua cadeira na Casa.

O parecer aprovado na CCJ, de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que a Constituição determina que, por se tratar de condenação criminal comum transitada em julgado, cabe à Câmara, por meio do plenário, decidir pela perda do mandato.

A tese pode servir para futura avaliação no caso dos deputados condenados pelo STF no processo do mensalão. São eles: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) --que são titulares da CCJ e estiveram ausentes na votação do caso de Donadon --, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A bancada petista na CCJ votou a favor do relatório. Parte dos deputados oposicionistas, contudo, entende que a Câmara deve ter função apenas declaratória em caso de condenações definitivas no Poder Judiciário.

Dezesseis deputados acompanharam essa tese (contra 39 a favor do relatório), e votaram contra a tese defendida por Zveiter --destacando, contudo, que defendiam a cassação de Donadon, mas de forma imediata, sem necessidade de apreciação em plenário.

Foi a Mesa Diretora quem decidiu encaminhar o caso para análise da CCJ, sem declarar por conta própria a perda do mandato de Natan Donadon --legitimando, portanto, a posição do relator e acompanhada pela maioria dos integrantes da comissão.

Zveiter afirmou que o envio para o plenário não se trata de uma decisão sua, mas do mero cumprimento do regimento interno da Câmara. Segundo ele, o importante em seu relatório é a decisão pela cassação do mandato de Donadon.

"Eu repilo qualquer insinuação a respeito de que estou aqui, neste momento, decidindo que é o plenário da Câmara que tem que decidir. Não sou eu que estou dizendo. É o regimento interno", afirmou na ocasião.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!