Deputado explica que Comissão Processante não pode trabalhar sem o processo formal

Da Redação

08 de Agosto de 2013 às 08:50

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Deputado explica que Comissão Processante não pode trabalhar sem o processo formal

Foto: Divulgação

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O deputado José Lebrão, 1º Secretário e Corregedor da Assembléia Legislativa, explicou em Plenário na manhã de hoje, os motivos pelos quais Comissão Processante que analisará a “Operação Apocalipse” ainda não iniciou os trabalhos, efetivamente.

Lebrão explicou aos demais deputados presentes na sessão que recebeu das mãos do vice-presidente da Assembléia, Maurão de Carvalho, parte do inquérito policial que está apurando o envolvimento de parlamentares com o crime organizado, na chamada operação Apocalipse. Como se trata de apenas parte do inquérito – explicou o deputado – não podemos tomar nenhuma iniciativa na comissão, já que os fatos ainda não estão definidos.

Segundo o Corregedor, o inquérito depois de finalizado será encaminhado em sua totalidade para o Ministério Público apreciar e, se for o caso apresentar denúncia à justiça. “O MP pode apresentar denúncia ou até mesmo pedir o arquivamento. Não sabemos o desenrolar dos fatos, então seria irresponsabilidade e perda de tempo começar um procedimento processual dentro do parlamento com dados que podem mudar – disse Lebrão”.

O parlamentar explicou ainda que o próprio Ministério Público prorrogou o prazo para conclusão do inquérito em mais 30 dias, o que atrasará também o início dos trabalhos da Comissão Processante. “A população não precisa ficar preocupada com os trabalhos da Corregedoria. Vamos nos debruçar em cima do processo formal e vamos obedecer criteriosamente a lei. A decisão final será do colegiado e dentro do prazo estipulado para o término dos trabalhos, que é de 90 dias do início da Comissão – finalizou Lebrão”.

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