O deputado estadual Flávio Lemos (PR) saiu em defesa dos concursados que aguardam convocação em Rondônia. Por conta disso, o parlamentar protocolou ofício junto ao Procurador Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar no ultimo dia 30 de Julho, solicitando que o mesmo interceda junto ao Poder Executivo com o objetivo de buscar soluções viáveis que venham a atender aos concursos públicos pendentes do Estado de Rondônia e fazer justiça com os concursados que aguardam convocação.
De acordo com o Deputado Flávio Lemos os últimos acontecimentos, em especial o cancelamento da convocação dos aprovados no concurso da SEJUS, no dia 09 de julho de 2013, pois o governo cancelou o edital de convocação do pessoal administrativo e prejudicou muitas famílias em Rondônia. “Muitos concursados já haviam pedido demissão dos empregos e tinham em mãos toda documentação exigida para a posse e foram surpreendidos com a notícia da não convocação. Um prejuízo que as famílias vão ter que assumir, pois gastaram com exames médicos e laboratoriais, confiando no recebimento de salário após 30 dias”, enfatizou.
Flávio enfatiza que não se pode permitir que a população tenha uma visão errada em relação ao Governo de Rondônia, que vem realizando verdadeiros devaneios com relação aos concursos públicos e especialmente com relação à convocação dos aprovados, que muitas vezes se vêem lesados. “Acredito que a abertura de editais tem como principal intuito a arrecadação de dinheiro, usando como principal objeto o sonho de muitos de serem funcionários públicos”, disse.
Além disso, o deputado pediu que o Ministério Público possa intervir e buscar uma solução para esses profissionais que acabaram sendo pegos de surpresa, e que o MP peça informações sobre os concursos da SESAU, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009; SESAU para provimento de vagas do Hospital Regional de Cacoal, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010; Concurso Público da SEDUC, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010; Sobre o Concurso Público para provimento de 1100 vagas ao cargo de Agente Penitenciário e 100 vagas para o cargo de Sócio Educador, no que se refere à convocação para Matrícula no Curso de Formação Básica – 2ª Turma; Sobre o Concurso Público da Secretaria do Estado de Finanças (Auditor Fiscal de Tributos Estaduais), homologado pelo Edital nº 538/GDRH/SEAD, de 29 de dezembro de 2009; Concurso Público do DER, Edital n. 001/ GAB/ DER de 23 de julho de 2010, onde o mesmo visou questionar, quantos candidatos aprovados no último concurso já foram nomeados, quantos candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam nomeação, se o Estado possui cronograma de nomeação e porque não estão sendo realizadas as nomeações pendentes.
O deputado destaca que muitos questionamentos e dúvidas existem e que a população tem buscado junto ao seu gabinete informações sobre a contratação de emergenciais e servidores comissionados, especialmente no interior do estado onde as convocações para posse são praticamente inexistentes, causando um sentimento de abandono pelos aprovados.