Projeto de vereador cria programa de saúde para mulheres

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Foto: Divulgação

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O vereador Léo Moraes (PTB) apresentou projeto de lei nesta semana, que institui em Porto Velho, o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV - Papiloma Vírus Humano - e do câncer do colo do útero.
De acordo com a propositura, as ações de prevenção deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de campanhas permanentes nas redes públicas de saúde e educação.
Segundo o parlamentar, a proposta é divulgar nos diversos segmentos da sociedade a prevenção, o diagnostico e o tratamento do HPV e do câncer do colo do útero. “Quanto mais informada, mais a população vai se precaver”, frisa o petebista.
A matéria determina que a rede pública de saúde deverá promover as seguintes ações: protocolo de atendimento, diagnostico e tratamento; recursos de diagnóstico como exames de papanicolau, colposcopia, hidridização e captura híbrida, entre outros.
De acordo com a nova lei, torna – se obrigatório na rede pública de saúde do Município de Porto Velho, a notificação compulsória das doenças que deverão ser acompanhadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Para desenvolver tal programa, a Prefeitura poderá celebrar convênios e parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado, conforme o projeto encaminhado por Léo Moraes, que apresentou a matéria em março em homenagem ao mês da mulher.
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