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ELEIÇÕES 2012 - TRE-RO recebe primeira denúncia via Facebook

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Da Redação
24 de Julho de 2012 às 16:45
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ELEIÇÕES 2012 - TRE-RO recebe primeira denúncia via Facebook

Foto: Divulgação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) recebeu a primeira denúncia através das redes sociais. A denúncia veio do município de Ariquemes e trata de suposta propaganda eleitoral irregular, com dimensão superior ao limite legal de quatro metros quadrados, colocada na lataria e áreas envidraçadas de um veículo.
A denúncia foi registrada no sistema 148 e encaminhada para o cartório eleitoral competente para exame dos fatos. Caso seja comprovada a irregularidade, através de decisão do magistrado, o motorista ou condutor será notificado a retirar a panfletagem ou adesivagem excedente. Caso isso não ocorra, haverá imposição de multa que poderá chegar a R$ 8 mil, sem prejuízo da apreensão do veículo.
Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidade na campanha eleitoral através do telefone 148 (gratuito), no site do TRE-RO e também nas redes sociais através do link: http://www.facebook.com/Trerondonia.
É importante ressaltar que o usuário do serviço que queira apresentar denúncia deve, ao registrar a ocorrência, apresentar o mínimo de elementos ou indícios relacionados ao fato, de forma a possibilitar ou viabilizar as apurações necessárias. Ou seja, deve saber o nome do denunciado, o endereço do local onde ocorreu a suposta irregularidade e, se possível, indicar testemunhas ou outros elementos que possibilitem as averiguações dos fatos registrados.
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