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Agências denunciam direcionamento de licitação na ALE - Rondônia
Agências denunciam direcionamento de licitação na ALE - Rondônia
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Foto: Divulgação
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A licitação de publicidade que acontecerá nesta quinta-feira, 12/07, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, está direcionada para que uma agência sem qualificação financeira e técnica vença para administrar um contrato de 9 milhões de reais.
E se prevalecerem as cláusulas que constam do Edital, o prejuízo para os cofres públicos será de quase 1 milhão de reais, em quatro anos. A denúncia foi feita em diversas impugnações protocoladas por agências como Multmídia e Minha Agência, que administram, respectivamente, as contas do Detran e Governo do Estado.
Outras agências de publicidade, Ágil e G2, apontaram falhas no sorteio dos três membros da comissão técnica que irá julgar as propostas das licitantes. Estas denúncias indicam que ouve também direcionamento na escolha porque não foi obedecida a proporcionalidade, pois para cada membro da comissão, a lista para o sorteio tem que ter três nomes.
No caso, foram escolhidos dois membros vinculados ao Poder Legislativo, e a lista só tinha cinco nomes, quando deveria ter seis. A lista sem vínculo tinha 14 nomes e só foi escolhido um representante, sendo que pela quantidade de candidatos, dois deles obrigatoriamente não podiam ter vínculo com a Assembleia.
Segundo as agências, os principais indícios de direcionamento estão no fato de que não foi exigido patrimônio líquido mínimo para um contrato de 9 milhões anuais, ou 45 milhões em cinco anos.
O currículo das agências que receberá pontuação dos membros da comissão técnica julgadora também foi reduzido para quatro peças de publicidade, quando para uma licitação deste porte o normal seriam a apresentação entre 20 e 40 peças, que foram as quantidades exigidas na licitação do Governo do Estado, Detran e Ceron realizadas recentemente.
O prejuízo financeiro de cerca de um milhão para o Estado foi apontado na redução de 3% para 2% no valor que as agências são obrigadas a devolver para o cliente, quando os contratos ultrapassam 7 milhões de reais. Só aí o prejuízo é de 90 mil por ano, quase 500 mil em 5 anos. O Edital aumentou os honorários das agências que a lei limita em 15% para 20% nos serviços que não implicam em veiculação, o que representará no mínimo, 100 mil reais por ano, e 500 mil em 5 anos
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