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Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Governo para suspender contratos com empresas de presidente da ALE
Ministério Público de Rondônia expede recomendação ao Governo para suspender contratos com empresas de presidente da ALE
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação nesta sexta-feira, dia 18 de novembro, ao governador Confúcio Moura para que sejam revogados de imediato os contratos firmados com as empresas Reflexo Limpeza e Conservação LTDA., ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA. e J.W. Consultoria, Assessoria e Construções LTDA., as quais têm como sócio administrador o presidente da Assembleia Legislativa, que está impedido de contratar com o Poder Público. A recomendação é um desdobramento da Operação Termópilas, desencadeada na manhã desta sexta-feira pelo Ministério Público em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O MP recomenda ainda a imediata suspensão do pagamento de 30% dos créditos que porventura tenham as empresas Reflexo, ROMAR, J.W. Consultoria, Joplin, EMRON, Fino Sabor, MAQ, Contrat e Soluções Comércio e Serviços LTDA., sobre as quais pesam indícios de fraude na contratação e manutenção dos contratos junto ao Estado de Rondônia, devendo este percentual ser depositado em juízo.
A recomendação foi feita considerando informações colhidas em investigação em trâmite no Tribunal de Justiça de Rondônia, dando conta de atuação de organização criminosa integrada por agentes políticos e servidores públicos estaduais, bem como de empresários para obtenção de contratos com o governo do Estado, com isso obtendo vultosos recursos.
A recomendação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pelos Promotores de Justiça Eriberto Gomes Barroso, diretor do Centro de atividades Extrajudiciais (CAEX-MPRO); e Pedro Abi-Eçab e Otávio Xavier de Carvalho Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-MPRO).
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