Fiscais da DRT-RO perseguem construtoras e contrariam orientação do ministro do trabalho

Da Redação

07 de Agosto de 2011 às 11:28

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Fiscais da DRT-RO perseguem construtoras e contrariam orientação do ministro do trabalho

Foto: Divulgação

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As empresas associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Rondônia (Sinduscon-RO), vêm a público para protestar contra medidas exageradas e abusivas que estão sendo cometidas, todos os dias, pela estrutura de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-RO), contra as construtoras que trabalham legalmente, pagam rigorosamente seus impostos e dão emprego formal a milhares de trabalhadores.

Uma série de autos de infração emitidas contra empresas, demonstram claramente os absurdos assacados contra as empresas, ao contrário, aliás, de orientação do próprio Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que determinou diálogo e bom senso. Sua Excelência, orientou, até, que seja dada oportunidade para que as empresas fiscalizadas possam ter a oportunidade de corrigir eventuais falhas, antes da aplicação de qualquer sanção. O Senhor Ministro do Trabalho decidiu que, antes de aplicação de multas, deve haver prazo para que as empresas atendam as orientações da fiscalização e só então, não sendo cumprida a correção dentro do prazo dado pela DRT, aí sim, seriam processados os auto de infração.

Vamos aos fatos:

1 – Pelo menos 200 empresas da construção civil são associadas ao Sinduscon-RO. Todas elas, dentro do seu tamanho e potencialidade, abrigam, em conjunto, milhares de operários, buscando, dentro da complexidade da legislação que rege a relação empresa-empregado, cumprir o mais rigorosamente possível todas as normas existentes. Mais que isso, estão cumprindo seu importante papel social, não só como construtoras do presente e do futuro do Estado como, ao menos tempo, atendendo o chamamento do Ministério do Trabalho para proporcionar cada vez mais empregos formais, além de garantir renda a milhares de famílias.

2 – O sistema de fiscalização da DRT-RO está caminhando na contramão dessa orientação nacional, tentando pressionar as empresas por pequenas falhas e aplicando autos de infração até contra detalhes insignificantes, como a falta de uma tampa numa lata de lixo ou, sem dar chance de defesa, por causa de uma lâmpada de um banheiro, roubada no dia anterior e que não fora sequer detectado pela empresa. Casos absurdos como exigência de recolhimento de impostos sobre vale de 40 reais; por causa do não fechamento total do refeitório, preferindo que os operários comam em um local com calor absurdo, porque a colocacão de telas a meia altura abertura das paredes não seria o correto; punição por casos em que o operário esquece de colocar uma luva ou outro equipamento, sem que a empresa soubesse da falha, cometida por decisão pessoal do operário; multas por não haver, na hora da fiscalização, um comprovante que a corda usada pelo trabalhador na obra está dentro de determinada norma; multas pelo não preenchimento da cota de deficientes físicos, quando não há deficientes em número suficiente para ocupar as vagas existentes nas empresas; multas porque um funcionário retirou seu capacete, por um momento, em área protegida dentro da obra. Há mais: exigir que as empresas que trabalham em programas como o Luz Para Todos, tenham banheiros químicos ao longo das estradas vicinais, não é exagerar na medida? Como fazer um banheiro para cada operário que está, às vezes, 15 quilômetros um do outro? Multiplicam-se os casos de infração absurdos, por pequenos detalhes, sem qualquer chance de diálogo ou defesa. Tudo como se fosse norma do sistema de fiscalização da DRT-RO prejudicar as empresas e, através de uma pressão que nunca se viu, e, por incrível que pareça, obriga-las, por absoluta falta de opção, a partir para a informalidade. É importante destacar que os múltiplos e surpreendentes autos infrações – que aliás, fazem parte de um sistema de produtividade a que os fiscais precisam se adequar, ou seja, ganham em cima do volume de multas que aplicam – nada tem a ver com falta de cumprimento do pagamento de salários, de leis sociais, de impostos, porque as empresas cumprem normalmente tais obrigações.

As infrações são em relação a pequenos detalhes, até em questões em que, caso fosse cumprida a orientação Ministerial, poderiam ser resolvidos de imediato, em poucas horas ou alguns dias. Mas não há diálogo na DRT-RO. Os fiscais querem mesmo é aplicar multas e aumentar sua produtividade.

3 – Tantas operações contra empresas legalmente instaladas, que empregam milhares de pessoas, que pagam pesados tributos e cumprem suas obrigações, são medidas diferenciadas, porque a DRT-RO sequer passa perto – quem dirá realizar fiscalização – nas centenas obras particulares que existem na cidade. As obras das construtoras representam menos de 10% do total em execução . As demais 90%, que merecem, por lei, a mesma preocupação da DRT, são totalmente ignoradas. Mesmo com os trabalhadores nelas sem nenhuma garantia. Mesmo que trabalhem expostos, sem material de segurança, sem nada que as normas de seguranca exigem (NR-18). Às obras particulares, que são a grande maioria, vistas grossas. Para as construtoras que realizam seu trabalho dentro do mercado formal, cumprindo todas as obrigações, o peso exagerado da fiscalização. Por que essa diferenciação? Seria positivo e esclarecedor se a DRT-RO viesse a público para explicar essa situação. O Sinduscon-RO, inclusive, vai pedir ao Ministério Público do Trabalho que faça uma estatistica de quantas obras de empresas são fiscalizadas e de quantas obras particulares são fiscalizadas.

4 – As empresas associadas ao Sinduscon-RO continuarão realizando seu trabalho sério, reconhecidamente de qualidade e buscando cumprir todas as normas que regem o setor da construção civil e da legislação trabalhista. Mas não aceitará passivamente a discriminação, a perseguição, a falta de critérios, as exigências absurdas – algumas delas quase infantis – que têm sido impostas pelos fiscais da Delegacia Regional do Trabalho. E que podem até inviabilizar financeiramente muitas dessas empresas. O Sinduscon e seus associados, além de denunciar publicamente a exagerada e constante perseguição vinda da estrutura de fiscalização da DRT-RO, percorrerá todos os caminhos legais para que tais abusos não tenham continuidade. Não há, de parte das empresas associadas ao Sinduscon-RO, qualquer temor de fiscalização e das exigências emanadas da legislação. Pelo contrário. Todas elas estão abertas a qualquer organismo que queira fiscalizá-las, seja de que setor. O que não se pode é conviver com perseguições, medidas que contrariam o bom senso e os exageros cometidos. Querem, os empresários do setor, continuar dando sua contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado e abrir cada vez mais postos de trabalho, gerando emprego e renda para os trabalhadores rondonienses. Querem, os empresários, ser parceiros de Rondônia e dos órgãos governamentais de todas as instâncias. O que não aceitam, os associados do Sinduscon-RO , é o tratamento discriminatório, pedante e exagerado ,praticado contra as empresas, pela DRT-RO.

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