PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Justiça determina nova eleição na OAB/Cacoal e garante participação da atual diretoria

Justiça determina nova eleição na OAB/Cacoal e garante participação da atual diretoria

Da Redação

10 de Fevereiro de 2011 às 09:08

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PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Justiça determina nova eleição na OAB/Cacoal e garante participação da atual diretoria

Foto: Divulgação

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O Juiz Federal, Warney Paulo Nery Araújo, da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, determinou que a OAB/RO realize, no prazo de 60 dias, nova eleição para a Diretoria da Subseção de Cacoal. O magistrado entendeu que a OAB/RO contrariou a resolução do conselho federal da Autarquia do Brasil ao permitir que 04 (quatro) advogados inadimplentes participassem da votação, realizando parcelamento do débito na véspera da eleição, confrontando a regulamentação do processo eleitoral. A sentença, publicada no dia 09/02/2011, é passível de recurso.

Os autores da ação judicial, integrantes da chapa derrotada, advogados José Júnior Barreiros, Julinda da Silva, Ezequiel Cruz de Souza e João Francisco Pinheiro Oliveira almejavam, na justiça, a anulação da eleição, a imediata posse no lugar dos membros da chapa vencedora e o afastamento da atual diretoria na disputa da nova eleição, alegando a prática de abuso de poder econômico e compra de votos.

O Juiz Federal afastou todas as acusações lançadas contra a chapa vencedora, salientando, em sua sentença, que a alegação em desfavor dos requeridos, Tony Pablo de Castro Chaves, Fernando da Silva Azevedo, Charles Baccan Júnior, Kátia Carlos Ribeiro, André Bonifácio Ragnini se conclui pela ausência de prova, ressaltando que não pode o Juízo se satisfazer com indícios e presunções levantadas pelas partes.

Entenda o caso

Para anular a eleição, o magistrado considerou ilegal o parcelamento concedido pela OAB Rondônia. A concessão de pagamento e parcelamento de anuidades de advogados inadimplentes, em desacordo às Resoluções nº04/2009/PRES/OAB/RO e nº 03/2009 do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB foram determinantes para decisão. De acordo com o magistrado, findou-se por macular as eleições, pois, a diferença de votos entre as duas chapas foram de apenas 03 votos.

Nova eleição

O presidente da OAB subseção de Cacoal, Dr. Tony Pablo de Castro Chaves, enfatiza que este episódio se deu em virtude da quebra da hegemonia do poder. A chapa derrotada resolveu ganhar a eleição no famoso “tapetão”, sobrepondo o exercício legal democrático, o voto.

O advogado e atual presidente da OAB/Cacoal, Tony Pablo, ratifica que caso venha se efetivar a realização de novas eleições, a chapa vitoriosa permanecerá unida e se colocará novamente à disposição dos advogados para continuar a transformação que vem promovendo à frente da OAB Cacoal.

“As acusações são caluniosas. Desde que vencemos as eleições, membros da chapa perdedora tentam, a todo custo, diminuir nossa vitória e atrapalhar nossa administração com falácias, injúrias e acusações covardes. A atual diretoria lamenta a exposição negativa, imposta por pessoas más intencionadas que insistem em macular a OAB”.

Decisão

Vale ressaltar que a decisão da Justiça Federal determina nomeação de diretoria provisória enquanto seja realizada nova eleição, mas garante a participação da atual diretoria no pleito.

A ação judicial foi ajuizada pelos advogados José Júnior Barreiros, Julinda da Silva, Ezequiel Cruz de Souza e João Francisco Pinheiro Oliveira em desfavor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, o presidente da OAB, Subseção Cacoal, Dr. Tony Pablo de Castro Chaves, e demais membros da diretoria, Fernando da Silva Azevedo, Charles Baccan Júnior, Kátia Carlos Ribeiro e André Bonifácio Ragnini.

A OAB Subseção de Cacoal está situada na Rua Anísio Serrão, 2.482, Centro de Cacoal. Informações pelo telefone (69) 3441-2748.

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