Transporte coletivo poderá ganhar prioridade na fiscalização de trânsito

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresenta nessa semana o Projeto de Lei que institui ao Código de Trânsito Brasileiro a priorização no atendimento em operações de fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Transporte coletivo poderá ganhar prioridade na fiscalização de trânsito

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresenta nessa semana o Projeto de Lei que institui ao Código de Trânsito Brasileiro a priorização no atendimento em operações de fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros.
A proposta defendida pelo senador Acir Gurgacz é de que os veículos de transporte coletivo, por conduzirem pessoas, merecem receber tratamento prioritário em relação aos veículos de transporte de carga nas operações de fiscalização. O senador acredita, contudo, que não é o caso de se conceder um salvo conduto para esses veículos terem passagem franca nas blitze, pois tal medida poderia canalizar para essas viaturas a prática de infrações de trânsito, como o excesso de peso, por exemplo, no caso de eles não terem de passar pelas balanças.
Para Acir Gurgacz, a fiscalização de trânsito é item fundamental para a garantia, não apenas da segurança do trânsito, como também da durabilidade das estradas brasileiras. As ações de fiscalização, contudo, deveriam atentar para o caráter social do transporte coletivo. “Não é aceitável que ônibus lotados de passageiros submetam-se a intermináveis filas que chegam a durar de 30 a 40 minutos para serem pesados, como se contivessem cargas como as depositadas nos caminhões”, ressalta o parlamentar.     
Segundo parlamentar, é fundamental, em nome da fluidez do trânsito, que a autoridade responsável pela fiscalização priorize a ação para evitar formação de filas, a fim de minorar os atrasos impostos aos passageiros, proporcionando-lhes maior conforto e bem-estar. “Ao reduzir o tempo perdido nas filas durante a fiscalização, aumenta consideravelmente o nível de conforto e bem-estar dos passageiros, que são os maiores beneficiários da proposta, respeitando-os não só no tempo do percurso, mas, sobretudo, à condição de cidadãos”, acrescenta.     
O Projeto de Lei, após ter sido encaminhado à mesa diretora do Senado Federal para a leitura da matéria, foi enviado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater as propostas. Após isso, o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o parecer da relatoria da CCJ seja favorável, o Projeto será encaminhado para a votação no Plenário do Senado Federal.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS