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PEC da Juventude e do divórcio são promulgadas

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Da Redação
13 de Julho de 2010 às 14:29
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PEC da Juventude e do divórcio são promulgadas

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No dia em que é comemorado os 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou, junto com seu suplente, o empresário Assis Gurgacz, da promulgação de duas novas emendas à Constituição.

 

Foram promulgadas a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, conhecida como PEC da Juventude, que insere os jovens no capítulo da Constituição e trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. A outra emenda aprovada foi a de número 66, que facilitará a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial ou de separação de fato.  

 

“O Brasil precisa oferecer às crianças e aos jovens medidas socioeducativas mais concretas, como uma boa educação, saúde, esporte, segurança e lazer”, destacou Acir Gurgacz.

Participaram da sessão solene o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, senadores e deputados federais.

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